MEC. Retomado sistema de crédito bancário aos estudantes

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou hoje o reinício do sistema de crédito bancário com garantia mútua a estudantes do Ensino Superior suspenso desde o início do ano letivo.

Ao abrigo da linha de crédito com garantia mútua para estudantes do Ensino Superior, o Estado comprometeu-se, anualmente, a reforçar o fundo de contra garantia mútuo com o capital necessário para assegurar a sua continuidade.

A decisão de proceder à suspensão do sistema, adianta o MEC em comunicado, tinha resultado do atraso existente, desde maio de 2010, na liquidação do montante necessário à capitalização do fundo de contra garantia mútuo, desvio esse que foi identificado pelo atual Executivo em julho de 2011.

Desde essa data, o MEC manteve contactos com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua com vista à reabertura da linha de crédito, tendo agora chegado a um acordo que, ao mesmo tempo que inicia a liquidação dos montantes em atraso, permite reativar o sistema, assegurando a manutenção das condições, nomeadamente o montante do crédito, o prazo de utilização e de reembolso, o período de carência e a taxa de juro.

Segundo o Ministério da Educação e Ciência, o sistema agora retomado permite aos estudantes financiar os seus estudos superiores, beneficiando de uma garantia prestada pelo Estado português, através do Sistema de Garantia Mútua, que dispensa a intervenção de terceiros, com uma taxa de juro baixa e um prazo alargado de reembolso.