Mario Draghi diz que acordo a 25 vai reforçar confiança na Zona Euro

O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, saudou esta noite a assinatura do pacto orçamental por 25 países europeus, considerando que isso "vai reforçar a confiança na Zona Euro".

O acordo de reforço da disciplina orçamental é "um primeiro passo para uma união orçamental", congratulou-se Draghi, ao falar aos jornalistas após o Conselho Europeu que decorreu segunda-feira em Bruxelas.

À exceção do Reino Unido e da República Checa, os países europeus aceitaram inscrever nas suas legislações a chamada "regra de ouro" para garantir o equilíbrio orçamental, bem como sanções quase automáticas em caso de derrapagens dos défices públicos, como queria a Alemanha em contrapartida da sua solidariedade financeira.

Este pacto "vai reforçar, sem qualquer dúvida, a confiança na Zona Euro", acrescentou Mario Draghi, cuja opinião interessa, já que vários países europeus esperam que o pacto encoraje a ajuda do BCE aos países mais frágeis da União Monetária.

"Também saudamos a entrada em vigor" em junho do mecanismo europeu de estabilidade, o fundo de socorro permanente da Zona Euro, disse ainda o líder do BCE.

O "pacto orçamental" aprovado segunda-feira, em Bruxelas, por 25 líderes europeus vai reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.

A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5 por cento e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do produto interno bruto (PIB).

Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1 por cento do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.