Jerónimo Martins. Clientes e partidos criticam accionista maioritário e governo

Das promessas de boicote ao Pingo Doce às propostas de alterações ao Código do IRC, a mudança da Sociedade Francisco Manuel dos Santos (FMS) para a Holanda motivou todo o tipo de reacções. A começar pela própria sociedade, que acabou por comentar o caso.

Segundo José Soares dos Santos, administrador da FMS, a mudança para a Holanda “não tem implicações fiscais” e “não existe alteração à carga fiscal que incide sobre dividendos, essa é da inteira responsabilidade dos accionistas”, apontou. Sendo assim, porquê a mudança? “O grupo Jerónimo Martins encontra-se numa situação muito sólida de geração de caixa e num momento em que o seu endividamento atingiu níveis baixos.” Esta situação, disse, torna o grupo “auto-suficiente em relação aos accionistas”, o que “vai permitir à FMS acelerar o seu crescimento”.

Apesar destas declarações, os efeitos colaterais da mudança não foram contidos: “Sabe bem pagar tão poucos impostos”, era a piada mais em voga no Facebook.

Efeitos O PCP anunciou ontem que vai avançar com uma proposta de alterações ao IRC para acabar com operações de “evasão fiscal legalizada”, através da imputação da totalidade dos rendimentos à casa mãe da empresa. Honório Novo explicou que a mudança para a Holanda tem “o objectivo de reduzir encargos fiscais”, acrescentando: “Esses encargos foram objecto de um benefício no OE2012, através da alteração ao art.o 66, que isenta na totalidade os impostos destas sociedades que venham a deslocar-se para regimes mais favoráveis desde que localizados na UE”.

“Foi assim que Portugal chegou à situação em que está, foram estas pessoas, estes abusos, este não pagamento de impostos, que viveram acima das nossas possibilidades”, reagiu Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda. Já o PS considerou a deslocação para a Holanda um caso de “iniquidade fiscal”, tendo exigido ao governo uma resposta. José Junqueiro atirou mesmo que “a empresa [FMS] vai pagar em IRC muitíssimo menos, 4%, segundo o conhecido, do que pagaria em Portugal”.

Disparidades Fiscais António Carlos Santos, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Guterres, explicou que uma mudança para a Holanda é decidida “para beneficiar de regimes de SGPS e de rulings [informações prévias] favoráveis”. Como estas condições são gerais e não específicas, o ambiente fiscal holandês “não é considerado auxílio do Estado”, isto apesar de criar distorções a nível europeu: “Provocam disparidades fiscais, com reflexos na concorrência, isso provocam”, disse o fiscalista. “Quanto aos empresários que se escapam, podem e devem ser objecto de censura moral”, acrescenta. “Mas é difícil que estejam a agir à margem da lei, só vendo a situação em concreto.” Com Lusa