Governo está a "ultimar" criação de linha de crédito de 50 mil euros para a Segurança Social

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje que está a "ultimar com as instituições bancárias" a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros para ajudar organizações com dificuldades financeiras.

"Lançámos um concurso com as instituições bancárias, no qual elas nos estão a demonstrar as suas condições", afirmou o ministro aos jornalistas em Cinfães, onde hoje de manhã visitou as novas instalações da Associação de Solidariedade Social de Souselo.

O Governo espera que "esta resposta possa servir para ajudar muitas instituições que, nos últimos anos, fizeram investimentos ao abrigo de um conjunto de programas", alguns dos quais comunitários.

Pedro Mota Soares explicou que se pretende que as instituições possam, preferencialmente, "transformar as dívidas que hoje são de curto prazo, e que estão a criar muitas dificuldades", em dívidas de médio e longo prazo.

"Queremos que estes empréstimos tenham um período de carência de dois anos. Serão certamente os dois anos mais difíceis que as instituições precisam de poder acautelar e depois poderem pagar o remanescente com este período de carência", explicou.

No seu entender, esta linha será "muito importante", em conjunto com todas as outras medidas que o ministério tomou, para "garantir a sustentabilidade financeira das instituições sociais".

Foi com a mesma intenção que foi devolvido "50 por cento do IVA das obras das instituições, repondo um apoio que tinha sido retirado no passado", e também mantida "a isenção de IRC das instituições sociais, ao contrário do que estava previsto e negociado no memorando de entendimento com a troika".

O ministro frisou ser "muito importante que as instituições não tenham de pagar esse imposto, porque se o fizerem muitas delas terão de fechar a porta", uma vez que neste momento "não conseguem suportar uma sobrecarga fiscal".

Por outro lado, "pela primeira vez, as instituições, no início do ano, sabem com o que contam, que espécie de apoios é que vão ter" até ao final.

"Na Segurança Social cortámos muitas despesas de administração, muitas despesas com burocracia, para que não faltasse na parte mais importante: a da ação social", acrescentou.