Governo cede e altera diploma de recapitalização da banca

Os banqueiros venceram o braço-de-ferro com o governo: o modelo de intervenção do Estado no capital dos bancos vai ser alvo de “uma evolução significativa”. Em causa estão, pelo menos, os prazos do apoio estatal e os instrumentos financeiros usados para a concretização do apoio estatal, duas das muitas alterações reivindicadas pelo sector bancário. A garantia de modificações no diploma foi dada ontem pelo ministro das Finanças, na conferência de imprensa sobre a segunda avaliação da troika ao programa da assistência financeira a Portugal.

Vítor Gaspar confirmou que “existem ajustamentos que, naturalmente, vão ser feitos para reflectir comentários entretanto recebidos”. Além disso, esta mudança deverá também acolher a “evolução do entendimento europeu”, já que esta matéria poderá estar na agenda do Ecofin no final deste mês e, como tal, esperam-se “iniciativas significativas nas próximas semanas”.

A proposta de lei da recapitalização da banca, recorde-se, já foi aprovada em conselho de ministros e será discutida na Assembleia da República a 22 de Novembro. O ministro das Finanças não exclui “ajustamentos nos prazos” e “nos instrumentos financeiros” previstos para a concretização do apoio público aos bancos que, repetiu, só deve ser encarado como “último recurso”.

A ajuda estatal aos bancos foi um dos temas mais abordados na conferência, onde o governante garantiu que a interferência do Estado “será tão pouco intrusiva quanto possível na gestão e estrutura accionista do banco, porque o objectivo da intervenção é a preservação da estabilidade financeira”.

Depois de Passos Coelho ter garantido que o Estado seria um accionista “silencioso”, o sector bancário acusou o governo de estar a propor uma “nacionalização encapotada”, chegando inclusivamente a pedir a intervenção de Bruxelas. Agora, Vítor Gaspar volta a assegurar que é desejável uma “intervenção mínima necessária” para “garantir os recursos dos contribuintes”. “É absolutamente fundamental que os recursos dos contribuintes sejam usados de forma parcimoniosa e transparente”.

Na posição da Associação Portuguesa de Bancos, enviada ao Parlamento, o sector defende que as propostas “ferem princípios constitucionais”, rejeita que o Banco de Portugal possa obrigar os bancos a pedir ajuda e enumera os pontos que devem ser alvo de alteração. A APB quer, entre outras pretensões, que sejam aceites nos modos de capitalização os “meios financeiros elegíveis para fundos próprios core tier 1”, o alargamento de três para cinco anos do prazo de duração da fase inicial e que, em casos devidamente justificados, haja lugar à extensão do prazo”.

Rácios sem alterações O ministro das Finanças garantiu, tal como assegurou posteriormente Rasmus Ruffer do BCE em conferência de imprensa da troika, que os bancos portugueses vão ter de cumprir os rácios de capital impostos pela troika e pela Autoridade Bancária Europeia. Até ao final do ano, o sector terá de atingir 9% de core tier 1 (meta imposta pela troika a Portugal) e chegar a Junho de 2012 com um core tier 1 mais exigente (engloba as perdas com a dívida pública europeia) de 9%, uma exigência europeia. “Os rácios vão ser ambos aplicáveis” e seguir o “calendário em vigor”, adiantou Vítor Gaspar.

Banca pode precisar de reforço adicional de capitaL, alerta troika “O sistema financeiro nacional não está no centro das preocupações, mas a banca está a ser levada ao limite”, afirmou Rasmus Ruffer do BCE, acrescentando que os 7 800 milhões estimados pela EBA como necessidade de recapitalização da banca portuguesa é “meramente indicativa”. “Depois desta avaliação pode ser necessário um reforço adicional de capitais”, sendo que “podemos estar a chegar ao ponto em que o crédito à economia se torne um problema”. Também Poul Thomsen, representante do FMI, quer uma “desalavancagem ordeira”, assegurando que esta tem de ser feita a um ritmo que assegure oxigénio à economia”. A troika deixou ainda uma aviso: “Esta é uma questão que temos de acompanhar de perto”.