FMI avisa governos de que não devem recorrer a mais austeridade caso a economia derrape mais

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisou ontem os governos europeus de que não devem perseguir o cumprimento das rigorosas metas orçamentais caso se confirme o agravamento da situação económica. O aviso do FMI – pertinente para Portugal, que planeia este ano um ajustamento orçamental sem precedentes na Europa – sucede à publicação na semana passada de previsões que sugerem um agravamento significativo da economia da zona euro.

“Os governos devem evitar responder a qualquer descida inesperada no crescimento com mais aperto nas políticas [orçamentais]”, aponta o FMI na actualização do “Fiscal Monitor”, o documento que acompanha a evolução orçamental em várias regiões do mundo.

O Fundo recomenda que países que tenham margem e acesso a financiamento nos mercados deixem operar os chamados “estabilizadores automáticos”, ou seja, rubricas orçamentais (subsídio de desemprego e impostos progressivos, como o IRS) que se ajustam automaticamente à conjuntura, suavizando o seu impacto na economia (com contrapartida nas contas).

Em contraste com a posição mais rígida da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do governo alemão – para quem a austeridade é a forma de reconquistar credibilidade junto dos mercados que castigam a dívida do euro –, o FMI argumenta que a reacção dos investidores pode ser contrária ao esperado.

“Decréscimos adicionais no défice ajustado do ciclo [económico] podem ser indesejáveis não só numa perspectiva de crescimento, mas também numa perspectiva de mercado [de dívida]”, sublinha o Fundo. O documento nota que as economias com crescimento maior estão a beneficiar de juros mais baixos, o que “reflecte em parte a preocupação com a consolidação orçamental e a solvência num contexto de fraco crescimento”.

E Portugal? Para os países do euro com espaço para agir, a mensagem é de prudência – mas e para Portugal, cujo financiamento depende da troika? O FMI já antes indicou que, em caso de agravamento da conjuntura interna e externa, o programa de ajustamento deveria ser revisto.

O risco de agravamento é grande. O Banco de Portugal estima que há uma probabilidade superior a 50% de a recessão em 2012 ser pior que a previsão de –3,1%. Parte do risco é interna – é difícil prever como reagirá a economia a um aperto sem precedentes –, outra parte é externa, como mostra a revisão em baixa anunciada pelo Fundo para a economia da zona euro.

A maior tolerância do FMI colide com a rigidez até agora mostrada quer pelas instituições europeias da troika – lideradas informalmente pela Alemanha e formalmente pela Comissão Europeia –, quer pelo governo. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reiterou a semana passada o cumprimento da meta de 4,5% para o défice este ano.

“O esforço de Portugal este ano [corte no défice de 6,1% do PIB] não tem paralelo na democracia portuguesa, nem na economia europeia”, realça Cristina Casalinho, economista-chefe do Banco BPI. “Mas a única forma de não cumprir a meta este ano é com uma abertura por parte da troika”, afirma Cristina Casalinho. O FMI já deu o sinal, faltando agora o lado europeu.

Na única referência explícita a Portugal no “Fiscal Monitor”, o FMI destaca que o corte no défice em 2011 foi “menor que o esperado”, tendo sido conseguido com a transferência dos fundos de pensões da banca. Mesmo assim, o FMI considera que a redução alcançada foi “muito significativa”, citando o emagrecimento de 4% do PIB no défice estrutural.