Fisco vai passar a pente fino contas de portugueses na Suíça

O fisco vai ter acesso aos rendimentos dos portugueses que têm dinheiro na Suíça e que não foram declarados para evitar o pagamento de impostos, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

“Finalizámos com a Suíça uma cláusula para a troca de informações. Será a primeira vez que o Estado português poderá aceder aos rendimentos de contribuintes portugueses na Suíça não declarados à administração fiscal”, afirmou Paulo Núncio numa conferência da consultora Deloitte, em Lisboa.

Já à margem, em resposta aos jornalistas, o governante não quis adiantar se este acordo poderá ajudar a fazer avançar alguns processos, inclusivamente judiciais, preferindo não comentar “casos concretos”.

O secretário de Estado afirmou ainda que quer continuar a combater “esquemas de contribuintes que utilizam outras jurisdições para ocultarem rendimentos à administração fiscal”.

Durante a sua intervenção na conferência, Paulo Núncio anunciou que o governo está neste momento a trabalhar em acordos de dupla tributação com mais de 50 países, seja no estabelecimento de novos seja na renovação dos existentes.

Recorde-se que a Alemanha e a Suíça assinaram este ano um acordo fiscal que pôs fim a uma longa disputa sobre contribuintes alemães fugidos ao fisco através de depósitos em bancos helvéticos. O acordo bilateral, que oficialmente se destina a evitar a dupla tributação, a exemplo de idênticos tratados entre a Alemanha e numerosos países, garante que deixará de haver dinheiro de contribuintes alemães na Suíça que não tenha sido tributado. O acordo tem efeitos retroactivos até ao ano 2000 e permite ao fisco alemão cobrar impostos entre os 19 e os 34 por cento sobre depósitos em bancos suíços, consoante o volume de capital e o tempo de depósito. Para isso, os bancos suíços retêm o dinheiro na fonte, entregando-o às autoridades fiscais alemãs.