Fisco. Trabalhadores avançam para tribunal para travar corte dos subsídios

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai interpor uma ação judicial contra o Estado para travar o corte dos subsídios de Natal e de férias, informou hoje o presidente do Sindicato.

“Temos até ao final de março para interpor a ação [prazo de três meses após a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2012], mas vamos fazê-lo antes de terminar o prazo. Estamos apenas a aguardar que os associados do sindicado nos remetam as informações necessárias para entrar com a ação”, afirmou à Lusa Paulo Ralha.

Na semana passada o sindicato enviou uma nota informativa aos associados dando conta da preparação daquela ação, que visa contrariar a suspensão daqueles subsídios imposta pelo Orçamento Estado para o próximo ano.

“Nunca tivemos dúvidas relativamente à interposição desta ação judicial. Não queremos deixar de reagir de forma clara e inequívoca contra uma medida que injustamente penaliza só os trabalhadores da Administração Pública. As exceções proliferam”, refere o sindicato, naquela nota.

Numa semana, o STI já recebeu “centenas de respostas” de trabalhadores dos impostos interessados em participar na ação, mas o volume poderá aumentar bastante tendo em conta que são quase oito mil os associados.

O sindicato ponderou ainda a possibilidade de interpor a ação apenas em meados deste ano, após o Estado ter efetuado o corte do subsídio de férias aos trabalhadores dos impostos, mas acabou por decidir entregar já o pedido ao tribunal tendo em vista a suspensão de efeitos da norma do Orçamento de Estado.

“Uma ação não invalida a outra e podemos sempre tentar a segunda hipóteses”, afirmou Paulo Ralha.