Estado paga 5 euros a arquitectos e engenheiros para avaliarem casas

As ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos estão em estado de choque com as tabelas de preços do governo para pagar aos seus associados convidados a avaliar o património imobiliário português até ao final do ano. A exigência é da troika e tem como objectivo rever o quadro legal de avaliação para efeitos fiscais dos imóveis, dos terrenos existentes e apresentar medidas para assegurar que o valor patrimonial tributável de todos os bens imóveis se aproxima do valor de mercado.

O convite às duas ordens foi feito na sequência de a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos ter concluído que não estava em condições de avaliar os cerca de 5,2 milhões de casas em 2012, apesar de ter 500 técnicos a trabalhar junto das várias repartições de Finanças do país.

Na verdade, este trabalho já devia estar feito há anos, mas o fisco nunca o elegeu como prioridade. Agora o ritmo passou a ser alucinante: cerca de 17 mil avaliações por dia, havendo muitas imóveis com vários andares. E por cada um desses andares os engenheiros e os arquitectos vão receber 5 euros.

Ambas as ordens já tinham sido avisadas de que o preço pago este ano seria inferior aos 16 euros de 2009, que já tinha sido reduzido 10% em 2011. Agora houve um novo corte, de 36,8%.

Carlos Matias Ramos, bastonário da Ordem dos Engenheiros, não esperava uma redução desta ordem de grandeza. “Fizemos um trabalho de avaliação e a escolha dos técnicos muito cuidadoso, tendo em conta as suas capacitações profissionais e o tempo de inscrição na Ordem. Agora vão ganhar menos que uma empregada doméstica”, disse ao i.

A mesma fonte afirma que a Ordem deixará, naturalmente, ao critério de cada membro que se candidatou para as funções de perito avaliador a decisão de aceitar ou não as condições de remuneração do trabalho.

Porém, não pode deixar de declarar que esta significativa redução de remuneração poderá concorrer para a redução da qualidade de um trabalho que deveria ser altamente especializado.

Esta situação, diz ainda Carlos Matias Ramos, “poderá contribuir para a descredibilização deste processo e originar reclamações em quantidade descontrolada, que conduzirão a segundas avaliações, com os inerentes encargos adicionais para o Estado e para os particulares, isto é, para todos. O barato sai caro”.

Os peritos a recrutar devem ter experiência em avaliações imobiliárias e receberão dois dias de formação específica dada pelas Finanças. O ministério oferece-lhes um contrato de prestação de serviços, mas a Autoridade Tributária e Aduaneira avisou já que “prevê que a função de perito local exija disponibilidade total” e também que “não serão pagas despesas de deslocação”.

A avaliação também será feita, em grande parte, com base na informação que as câmaras municipais fornecerão a estes peritos, a começar pelas plantas e pelos alvarás de loteamento dos prédios a analisar em cada município. Só haverá visitas aos imóveis quando não for possível obter estes elementos.