Enriquecimento ilícito. CDS cede e maioria alarga crime a todos

Após quatro meses de impasse, o CDS acabou por ceder e o crime de enriquecimento ilícito vai mesmo estender-se a todos os cidadãos, como defendia o PSD. Em troca o CDS conseguiu o compromisso do PSD de agilizar o recurso ao processo sumário (os chamados julgamentos rápidos). O diploma conjunto que cria o enriquecimento ilícito é apresentado hoje, a legislação sobre os processos sumários fica para mais tarde.

O novo projecto de lei alarga o crime de enriquecimento ilícito a todos os cidadãos e não apenas aos titulares de cargos públicos, como previa a iniciativa conjunta inicial. O primeiro diploma foi aprovado a 23 de Setembro e desde então ficou em banho-maria uma vez que o PSD queria alargar o crime a todos os cidadãos, mas o CDS discordava.

Os centristas tinham dúvidas em relação ao alargamento deste tipo de crime a todos os cidadãos por considerarem que podia inverter o ónus da prova. Segundo fonte da maioria contactada pelo i, o CDS aceitou este alargamento e o PSD comprometeu-se a aceitar a agilização do recurso ao processo sumário, uma bandeira do CDS. Ou seja, para os casos em que o criminoso é apanhado em flagrante delito passará a haver a possibilidade de ser julgado num curto espaço de tempo (a proposta é de 15 dias).

A legislação sobre o enriquecimento ilícito não consta do programa do governo. No entanto, logo após a tomada de posse, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, defendeu a criação deste crime. Por duas vezes a ministra interveio em público para pressionar a maioria parlamentar a chegar a um acordo. Também o PCP pressionou os partidos da maioria, admitindo pedir a votação dos diplomas tal como estavam, se até ao final do mês não houvesse um consenso. A decisão final acabou por chegar em cima do limite, mas os pormenores da iniciativa conjunta só vão ser conhecidos hoje, fora do prazo.

PCP e BE também têm projectos para criar este crime. Só o PS se manteve afastado destas iniciativas por considerar que o crime de enriquecimento ilícito inverte o ónus da prova. Sónia Cerdeira