Electricidade. Consumidores domésticos são os mais desprotegidos

Os consumidores domésticos são o elo mais fraco no processo de liberalização das tarifas energéticas, mas também um mercado apetecível para todas as eléctricas que já operam no mercado, sobretudo nos grandes consumidores. Mas o pontapé de saída não foi animador. A campanha da EDP com o Continente, que dá descontos nesta grande superfície sobre 10% da factura de electricidade, afinal era gato escondido com rabo de fora. Desta forma, a empresa de António Mexia transferiu clientes para uma outra empresa do grupo, acabando com a tarifa bi-horária e mantendo apenas as tarifas reguladas até ao final do ano. Ao contrário de todos os restantes consumidores domésticos, que ainda terão um regime transitório até 2015.

Mais. Implicitamente, a incumbente transmitiu ao mercado a ideia de que as tarifas bi-horárias (consumo mais barato nas denominadas horas vazias) iam acabar, o que não é verdade. Num comunicado divulgado na sexta-feira, a ERSE, a entidade que regula o sector da energia, fez saber que cabe aos operadores definirem os seus preços e as tarifas que bem entenderem, afastando assim qualquer equívoco sobre a medida estar consignada no Memorando com a troika.

O que está no acordo da troika, e o executivo transpôs para o acordo tripartido já assinado com os parceiros sociais, é a revisão de uma série de contratos que beneficiam claramente a empresa, que até agora detinha o monopólio do fornecimento da energia aos consumidores domésticos.

Fontes contactadas pelo i defendem que a ERSE devia ter agido muito mais cedo nesta questão, não deixando sequer que os pequenos utilizadores fossem induzidos em erro pela campanha EDP/Continente. E dizem que a própria eléctrica devia ter criado um departamento específico para os novos contratos, deixando claro que se tratava de facto de um novo contrato.

As críticas à ERSE vão mais longe. Já este ano a reguladora devia ter aberto o caminho para a liberalização total do mercado, dando um sinal claro de como iriam acabar as tarifas reguladas.

Ao todo são 6 milhões de consumidores, que representam cerca de metade da energia total consumida em Portugal, e que a Endesa, a Iberdrola, a União Fenosa e a própria Galp querem conquistar, mas para os quais ainda não têm preço, face à tarifa regulada da EDP.

“Actualmente existem uma série de subsídios cruzados nas facturas pagas pelos clientes particulares e pelo pequeno comércio, onde se incluem os restaurantes ou as pequenas oficinas reparadoras de automóveis, que não permitem saber ao certo o que cada consumidor paga pelo que utiliza”, disse uma fonte do mercado ao i. “É isso que gostaríamos de ver desde já explicado. Porque senão será impossível a qualquer dos concorrentes da EDP elaborar estratégias para conquistar clientes.”

O próprio governo terá de definir rapidamente o que quer para este mercado, já que está previsto que a migração comece em Julho. No entanto, quer a Endesa quer a Iberdrola afirmam que ainda não sabem quando poderão começar a competir com a EDP em termos de preços, uma vez que as regras ainda não estão clarificadas.

É previsível que os preços da electricidade neste segmento subam numa primeira fase. Até porque as tarifas actualmente praticadas ficam aquém do preço da energia e não acompanham as subidas e descidas dos combustíveis, como já acontece no gás natural.

Numa segunda fase, a concorrência entre empresas pode vir a mudar drasticamente o cenário, como já acontece na indústria, onde o preço da energia vendida por cada um dos fornecedores é discutido ao cêntimo.

Um movimento semelhante aconteceu nas telecomunicações. Longe vão os tempos em que a Portugal Telecom cobrava as chamadas a preço de ouro. Actualmente as operadoras de telecomunicações cobram uma tarifa fixa para chamadas entre fixos e os móveis têm descido.