BPN. Provedor de Justiça queixa-se ao Parlamento de ser ignorado pelos ministros das Finanças

O provedor de Justiça queixou-se hoje de estarem a ser ignorados pelos governos os repetidos alertas que fez para ilegalidades no processo de reprivatização do BPN e pediu a intervenção da Assembleia da República.

Numa carta dirigida à presidente do Parlamento, o provedor Alfredo José de Sousa aponta a "recusa de colaboração" do anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e do actual, Vítor Gaspar, em relação aos sucessivos apelos para que o Governo crie "uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores" na operação de reprivatização do banco.

Sem essa reserva, a operação de reprivatização tem uma "manifesta ilegalidade", indica o provedor, que salienta que "as opções de política económica e financeira não podem sobrepor-se à ordem jurídica".

A "falha absolutamente lamentável na colaboração devida" ao provedor começou, segundo Alfredo José de Sousa, quando Teixeira dos Santos "nem se dignou" a responder à primeira recomendação, feita em agosto de 2010.

O processo de reprivatização foi entretanto arquivado, mas em agosto deste ano foi recuperado pelo atual governo, que mudou a modalidade da operação: de concurso público passou para venda direta, o que para Alfredo José de Sousa voltou a tornar pertinente a recomendação quanto à reserva de capital.

Mesmo com uma alteração em Setembro à Lei Quadro das Privatizações - que eliminou a obrigatoriedade da reserva de capital- o provedor entende que o Governo deve acatar a recomendação, porque a mudança só se aplica a novos processos e não ao do BPN, cuja reprivatização foi lançada em Janeiro de 2010.

Se o governo não responder, a venda direta do BPN vai fazer-se "à revelia" da lei, alerta o provedor, que acusa o ministro de "manifesta e reiterada indisponibilidade para o diálogo".

Alfredo José de Sousa pede agora que o Parlamento aprecie a carta.