Banca. Recapitalização não deve prejudicar financiamento, pede BdP

O reforço dos capitais próprios dos bancos não deve prejudicar o fluxo de crédito à economia, avançou ontem o Banco de Portugal, lembrando que esta é uma preocupação "subjacente" ao programa de ajustamento económico acordado com a troika.

Depois de o Presidente da República ter pedido à troika uma atitude mais razoável, considerando que a desalavancagem exigida é muito forte e repentina, o Banco de Portugal, em nota de esclarecimento, optou por sublinhar que o reforço dos capitais próprios dos bancos "não deve prejudicar o fluxo de crédito para a economia real", lembrou que esta "preocupação também está subjacente à implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal".

No esclarecimento de ontem, a instituição liderada por Carlos Costa lembrou que segundo o quadro do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, os bancos portugueses têm de cumprir o rácio de 9% (Core Tier 1) em 2011 e de 10% em 2012, recordando também que o reforço destes níveis foi decretado pela EBA (Autoridade Bancária Europeia) no seguimento do Conselho Europeu de 26 de Outubro.

A decisão dos líderes europeus, explica o Banco de Portugal, requer "níveis de capital significativamente superiores aos que decorrem" do plano da troika. Na decisão tomada em Outubro, o conceito de Core Tier 1 é mais exigente e os títulos de dívida pública são valorizados ao preço do mercado tendo como objectivo criar uma almofada financeira que proteja o sistema financeiro de eventuais desenvolvimentos adversos nos títulos de dívida pública, conforme foi na altura comunicado pela EBA.

Esclarecendo que o Banco de Portugal não impõe regras mais apertadas aos bancos portugueses, o supervisor financeiro acrescentou, no que ao programa assinado com a troika diz respeito, que ele será alvo de análise nas reuniões em curso entre as autoridades nacionais e as internacionais que estão em Portugal a fazer a segunda avaliação à implementação das medidas.

"A conjugação destes requisitos bem como a consideração do impacto de outras medidas que possam afectar a situação dos bancos até ao final do ano serão naturalmente equacionadas nestas reuniões", concluiu o Banco.

A NACIONALIZAÇÃO

O governo prometeu que os bancos que recorram à linha de capitalização pública de 12 mil milhões de euros não serão nacionalizados. Mas a proposta de lei recebida pelo parlamento no final da semana passada contém um aviso claro aos bancos e seus accionistas: se não recuperar o montante injectado no prazo de três anos, o Estado poderá "exercer a totalidade dos direitos de voto correspondentes à participação social que detenha na instituição".

Caso o desinvestimento público não tenha lugar no prazo de três anos, o Estado poderá ainda nomear novos elementos para os órgãos de administração e fiscalização dos bancos intervencionados. O Estado terá ainda direito a receber os montantes que seriam distribuíveis, a título de dividendos, aos accionistas privados.

A nacionalização parece ser o principal medo da banca. Os seus responsáveis não acreditam ser possível, num período tão curto, gerar resultados suficientes para pagar dividendos ao Estado e recuperar o capital.