Agricultura. Portugal ganha 6% com nova PAC mas perde no regadio

Portugal fica a ganhar 6% com a nova Política Agrícola Comum (PAC), se comparada com os valores do último quadro comunitário de apoio, segundo avançou o secretário de Estado da Agricultura ao i. Mas o executivo quer mais. A começar pelas ajudas ao regadio, que ficaram de fora e que o ministério quer incluir no próximo pacote financeiro.

A proposta de revisão da PAC, a aplicar em todos os Estados-membros a partir de 2014, começa hoje a ser discutida entre governo e associações de agricultores e o êxito da negociação vai depender da pressão dos agentes do sector. Portugal tem um ano para fazer lobbying em Bruxelas, que quer ter o assunto arrumado até final de 2012.

"Por comparação com o pacote actual, Portugal ganha 6% com a nova PAC, mas podia ganhar mais", diz o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque. O país está em 23º lugar em termos de ajudas recebidas no âmbito da Política Agrícola Comum, sendo dos que menos ganha. Isto porque as ajudas são concedidas em função da produtividade, que em Portugal é das mais baixas.

Para o secretário de Estado da Agricultura, um dos pontos mais negativos da actual proposta é o facto de o regadio deixar de ser elegível. "Temos regadio, temos o Alqueva, e queremos que estes projectos sejam apoiados agora e no futuro. Vamos opor-nos em sede de Conselho [de ministros da Agricultura]", disse ao i. Em Portugal, perto de 15%da superfície útil é regadio. "Culturas estratégicas como o milho, o trigo ou o azeite têm que incluir rega, além de que o regadio evita a erosão dos solos, previne fogos, etc..., pelo que a medida tem que ser reconsiderada", explica José Diogo Albuquerque.

Como medidas positivas, o governante destaca, no desenvolvimento rural, a inclusão dos sistemas de gestão de riscos dentro da PAC, "o que é bom e vemos com agrado." Portugal é dos países com mais risco associado à variação de preços e da produção.

A proposta para a nova PAC, apresentada pelo comissário europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, está focada em três objectivos principais: a Europa mais verde, mais auto-suficiente em termos alimentares e mais ordenada a nível de território. No entanto, e numa perspectiva financeira, o orçamento comunitário para estas áreas perde, em termos reais, 7%.

Existem três instrumentos fundamentais da PAC: os apoios directos, os mecanismos de mercado e o desenvolvimento rural.

Nos apoios directos, a Comissão Europeia aponta no sentido de uma distribuição mais equitativa. Propõe a introdução do princípio da convergência entre países e, dentro do país, entre agricultores. Mas a aproximação é de apenas um terço da diferença à média europeia. Países como Portugal sobem, mas não o suficiente.

A agricultura é um sector estratégico para Portugal. Em 2010 registou-se um défice comercial no sector agro-alimentar de 4 mil milhões de euros, o que significa que o país precisa de fazer crescer a sua produção. E que é importante continuar a investir, sobretudo no lançamento de jovens agricultores – neste sector, apenas 2% têm menos de 35 anos.

Nos últimos vinte anos, Portugal aumentou o consumo per capita de hortícolas em 63%, o de carne em 41% e o de leite em 24%. Mas quase alcançou a auto-suficiência nos sectores do azeite e do arroz, exporta leite e vinho e é exportador líquido de produtos hortícolas e agro-industriais. Tem ainda exportação no sector florestal.

A União Europeia deu a Portugal entre 1300 milhões a 1400 milhões de euros por ano em apoios à agricultura, um sector que custou praticamente zero ao Estado. Antes da PAC, o Estado gastava entre 40% a 50% mais, em termos reais. Em média, o país recebe 194 euros por hectare (a média europeia é de 268 euros).

Três quartos das explorações agrícolas portuguesas têm uma dimensão média abaixo dos cinco hectares e um terço das explorações que recebem ajudas da PAC têm três hectares ou menos, segundo dados do último recenseamento agrícola, de 2009.