O primeiro ministro, José Sócrates, propôs hoje a cobrança de portagens “em todas as sete SCUT”, desde que os residentes ou os que tenham “actividade económica registada” na área atravessada pela via fiquem isentos de pagamento.

“Ponhamos portagens em todas as sete SCUT e naquelas que venhamos a realizar, mas com uma salvaguarda: é que ninguém dos residentes na área dessa auto estrada nem aqueles que têm actividade económica registada deva pagar nessa auto estrada”, disse à chegada à fábrica EFAPEL, no parque industrial da Lousã, Coimbra.

Para o chefe de Governo, esta é “a melhor forma de responder a todas as preocupações, de igualdade e de justiça”.

“Eu pela minha parte o que é importante é que na A23 ou que na futura auto estrada transmontana, nas auto estradas do interior ou naquelas em que não há alternativa, como por exemplo no Algarve, aqueles que vivem no Algarve e têm actividade económica registada no Algarve não paguem a auto estrada porque isso é que é o incentivo que nós damos ao desenvolvimento regional, os critérios de diferenciação positiva”, afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a viabilidade prática da proposta, José Sócrates afirmou: “Isto é muito simples de fazer”.

“Não sou insensível àquilo que dizem alguns responsáveis políticos regionais como o presidente da Câmara e outras personalidades do Porto e não quero que haja a mínima suspeita de que há aqui alguma injustiça. Por outro lado, tendo em conta também a posição do PSD o dever do Governo é ter uma posição de abertura para procurar um compromisso que sirva todos, que sirva o país, com a qual o governo também se sinta confortável, mas que também corresponda às preocupações dos outros partidos, nomeadamente do PSD”, disse ainda José Sócrates em declarações aos jornalistas na Lousã, Coimbra.

O primeiro ministro realçou que “o Governo sempre defendeu que não deve haver portagens nas autoestradas que atravessam áreas que têm rendimentos per capita inferiores à média nacional, porque isso é um contributo para o desenvolvimento regional”.

Por outro lado, adiantou, também não deve haver portagens nas autoestradas onde não haja “uma alternativa efetiva”.

“Têm sido estes dois critérios que têm levado o Governo a não pôr portagens nas autoestradas do interior e a reconhecer que, nestas três autoestradas, estes dois critérios não se verificam – nem é uma área onde o PIB seja inferior à media nacional e há alternativas, como referem os estudos técnicos”, adiantou o chefe do Executivo, que se deslocou hoje à empresa Efapel.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***