O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) salientou hoje que a "prática comum" dos magistrados do MP é que a verificação de indícios de crime "se apuram no fim" e "não no princípio" da investigação.

João Palma, que falava à agência Lusa sobre a polémica em torno das escutas telefónicas do processo Face Oculta em que aparece a falar o primeiro ministro, referiu que a direção do SMMP "acompanha com muita apreensão o que se está a passar".

"Vieram a público as razões que levaram os magistrados de Aveiro a extrair as certidões (das escutas). Relativamente à justificação dos despachos proferidos, quer pelo procurador-geral da República (PGR), quer pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a dificuldade é maior em compreender, porque não conhecemos ou não conhecemos na totalidade para poder fazer uma apreciação crítica relativamente ao respetivo teor", disse.

Independentemente disso, João Palma alertou que "o que é evidente para todos e prática comum dos magistrados do Ministério Público em geral é que os indícios (da prática de um eventual crime) se apuram no fim e não do princípio" da investigação (inquérito).

Esta afirmação de João Palma surge após o PGR ter dito hoje que "não há nenhum indício que mostre que exista um plano do primeiro ministro para controlar a imprensa" nas escutas telefónicas do processo Face Oculta em que José Sócrates aparece a falar e que foram declaradas "nulas e sem nenhum valor".

Segundo João Palma, "só no fim de uma investigação, exaustiva e séria, relativamente aos indícios iniciais se pode concluir na investigação se os indícios são ou não suficientes para remeter os factos a julgamento".

No âmbito da controvérsia em torno das escutas e da alegada falta de esclarecimentos sobre o teor dos despachos proferidos, o presidente do SMMP entende que "há aqui alguma opacidade que obviamente não ajuda a dignificar a Justiça" e que fomenta todo o tipo de "especulações".

"Continuamos todos sem conhecer os fundamentos dos despachos", frisou João Palma à Lusa, alegando ser "importante e necessário conhecer a motivação que levou ao arquivamento ou à não abertura de inquérito" no caso das escutas que intercetam conversas de José Sócrates.

O presidente do SMMP disse, também, ser "com algum espanto" que face aos problemas existentes na Justiça, designadamente relacionados com a autonomia do MP e a independência dos tribunais, haja pessoas que pretendem "reduzir as questões da Justiça a uma questão de eventual ou alegada violação do segredo de justiça".

Na sexta feira, o semanário Sol transcreveu extratos do despacho do juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver "indícios muito fortes da existência de um plano", envolvendo o primeiro ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI.

No âmbito deste processo, que investiga alegados casos de corrupção relacionados com empresas privadas e do sector empresarial do Estado, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara.

Nas escutas feitas durante a investigação, foram intercetadas conversas entre Vara e Sócrates, tendo o PGR considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal. O presidente do STJ, por seu turno, considerou que as escutas não eram válidas, já que envolviam a figura do primeiro ministro e o juiz de instrução não tinha competências para as autorizar.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico