O governo começa hoje a maratona de negociações com a Função Pública com um trunfo na manga que não quer usar. No Orçamento do Estado existe uma dotação provisional de 428 milhões, fatia da despesa que foi utilizada no passado para aumentar os funcionários públicos.

Apesar de todos os sinais dados pelo governo apontarem no sentido contrário, este dinheiro tem sido usado em anos anteriores para aumentar os trabalhadores do Estado. "Uma parte da dotação provisional tem servido para os aumentos da função pública, a outra para fazer face a imprevistos", afirma ao i Bagão Félix. "Quando olhei pela primeira vez para o Orçamento achei a dotação muito elevada, tendo em conta que não haveria aumentos."

Segundo o ex-ministro das Finanças, um aumento de 1% dos salários da Função Pública corresponde uma despesa entre 120 e 150 milhões euros, o que faz com que a dotação provisional seja mais do que suficiente para alinhar os salários com a inflação.

O i falou com dois outros antigos titulares da pasta Finanças sobre esta dotação provisional. Um deles acha que esse dinheiro poderia ser utilizado para aumentar a Função Pública, enquanto outro argumenta que tal corresponderia ao desvirtuamento do conceito de dotação provisional, que "não deve ser usada para despesas previsíveis, como salários". Ambos os ex-governantes preferiram não ser identificados.

Austeridade inflexível Com o olhar dos mercados colocado sobre o país, o governo não parece tentado a utilizar estes 428 milhões de euros para aumentar os trabalhadores. Tanto o ministro das Finanças como o secretário de Estado da Administração Pública têm repetido incessantemente que não haverá aumentos. "Face à situação orçamental e financeira do País, não há margem para outra solução que não seja a manutenção das remunerações base e suplementos a níveis de 2009", afirmou ao i o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.

A inflexibilidade não surpreende os sindicatos. "O governo já nos habituou a isso durante a maioria absoluta", afirma Ana Avoila, da Frente Comum (afecta à CGTP). "O que vai acontecer amanhã é um simulacro de negociação. Não temos quaisquer expectativas."

Para fazer face à posição do executivo, os sindicatos estão a considerar todas as formas de luta. "Manifestações, concentrações ou greves. Nada está fora da mesa", explica Nobre dos Santos, da Frente Sindical da Administração Pública (ligada à UGT). Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado existe ainda esperança de que o governo emende a mão em relação aos aumentos. "A nossa disposição é negociar. Não temos outra saída e não vamos baixar os braços."

Os sindicatos pediam aumentos entre 2,5% e 4%, mas no Orçamento do Estado nada está previsto. Na prática, contando-se o valor da inflação, isso significa uma perda de poder de compra de 0,8% em 2010.