A telenovela "finanças regionais versus demissão do governo" foi ontem suspensaquando o ministro das Finanças garantiu ao país que, mesmo com a temível lei aprovada, se aguentaria em funções até 2013. Foi o desanuviamento político, depois de duas semanas de guerra de nervos, ameaças de demissão privadas e ameaças de crise política públicas.

Desapareceu, assim, o fantasma da queda do governo com a aprovação da lei de finanças regionais - ou a "crise política muito séria", como diziam publicamente os ministros. O recuo do governo acontece no dia seguinte à reunião do Conselho de Estado que pediu ao país político para ser "paciente" e obter resultados "frutuosos". Como escreveu ontem o i, o cenário de crise política foi afastado pelo órgão de aconselhamento do Presidente da República. Também ontem, Jaime Gama, o socialista que é presidente da Assembleia da República, pediu "responsabilidade" a todos: "Face às dificuldades financeiras e económicas que o país atravessa é necessário que as instituições se concentrem na resolução dos problemas".

E Teixeira dos Santos concentrou-se. O ministro repetiu o seu desagrado perante a lei, fez um último apelo à Assembleia da República, mas foi claro ao afastar o cenário de demissão. Vai continuar no governo e tentará não cumprir a lei: "Entre 2010 e 2013 recorrerei a todos os instrumentos legais e políticos que estiverem ao meu alcance", prometeu, apontando a Lei do Enquadramento Orçamental, que dá ao governo o poder de conter as transferências em caso de crise económica.

O ministro das Finanças repetiu novamente os seus argumentos contra a lei aprovada ontem por toda a oposição na comissão de orçamento e finanças. Para Teixeira dos Santos, a lei tem "graves implicações para as contas públicas e a credibilidade externa do país" e "aumenta a despesa pública em transferências para as regiões em quase 50 milhões de euros em 2010". "Não podemos dar um sinal errado neste momento. Não está em causa a legitimidade da Assembleia da República, está em causa o rigor que se impõe às finanças públicas", afirmou o ministro.

Sócrates tenta adiar a lei O primeiro-ministro tentou, durante todo o dia de ontem, convencer o PSD a adiar a votação da lei das finanças regionais. Telefonou várias vezes a Manuela Ferreira Leite e acabou por chamá-la para uma reunião privada no Palácio de São Bento, que acabou pouco antes das oito da noite. Ao que o i sabe, além da última pressão para o adiamento da votação, a possível inconstitucionalidade da lei, devido à não audição das assembleias legislativas regionais, também fez parte do encontro. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, remeteu ao princípio da noite a lei para as assembleias regionais colocando em cima da mesa o adiamento da votação final, marcada para hoje no Parlamento. Mas a interpretação de Guilherme Silva, do PSD, é que o despacho de Jaime Gama não obriga ao adiamento da votação. Se as assembleias regionais dos Açores e da Madeira não forem ouvidas, o PS-Açores preparava-se para invocar a inconstitucionalidade da lei.

Oposição unida em defesa da lei É difícil encontrar o PCP, o Bloco de Esquerda, o CDS e o PSD no mesmo lado da barricada quando o assunto é orçamento, economia e finanças. Mas foi isso que aconteceu, com a oposição unida a aprovar uma lei negociada entre todos, a partir de propostas do CDS, PSD e Bloco de Esquerda, que alteraram substancialmente a lei originária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. Só o PS votou contra e ficou de fora, recusando-se a apresentar qualquer proposta de alteração, embora ainda ontem à noite o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, admitisse que tal viesse ainda a acontecer esta manhã.

Os deputados do PS chegaram a encarar como aceitável a proposta do CDS que limitava as transferências para as regiões em 50 milhões de euros - exactamente o mesmo montante que o governo, através de Jorge lacão, tinha proposto informalmente como o limite que podia aceitar. Mas nada feito: as ordens que o governo deu aos deputados é que, afinal, era tudo para chumbar. E, mesmo sob algum incómodo, os deputados do PS acataram e votaram tudo contra.

A iminência da crise política por causa de 50 milhões para a Madeira - o governo gastou só em pareceres jurídicos 600 milhões no ano passado - foi ridicularizada por toda a oposição. "Como é que é possível um primeiro-ministro fazer uma crise política quando vem ao parlamento pedir um endividamento nacional de 17 mil milhões de euros e depois inventa uma crise por causa de 50 milhões?", interrogou-se Paulo Portas. Para Manuela Ferreira Leite, "era preciso que um governo fosse completamente irresponsável para provocar uma crise política". Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, criticou violentamente o Governo e a sua "dramatização insustentável": "Não apresentou uma única proposta e serve-se disto como uma questão nacional quando os problemas nacionais são muito mais profundos", disse Jerónimo. Para uma demissão do governo, o secretário-geral do PS aconselha Sócrates a que "encontre outro motivo". Também o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, rejeitou a teoria da vitimização do governo . "Se não aceitar governar essa desistência é inaceitável num momento de crise", disse Louçã, para quem "ao criar esta crise artificial [o governo] está a provocar o empobrecimento da economia portuguesa".