O ministro da Presidência afirmou hoje que um entendimento com a oposição na lei das finanças regionais será o "primeiro passo" para um acordo de médio prazo em torno do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Pedro Silva Pereira falava no Centro Cultural de Belém no final de um Conselho de Ministros extraordinário, dedicado à análise de cem dias de Governo.

De acordo com o titular da pasta da Presidência, a questão das medidas necessárias para Portugal conter o défice, designadamente após 2011, não esteve na agenda do Conselho de Ministros extraordinário.

"Sob a liderança do Ministério das Finanças, o PEC está a ser preparado pelo Governo e brevemente o Governo tomará iniciativas nesse sentido. Desejamos que o PEC possa obter um consenso tão alargado quanto possível, porque estamos a falar de objetivos estruturais para o país e porque a economia internacional olha para Portugal nesses momentos decisivos", afirmou o ministro da Presidência.

Para Pedro Silva Pereira, do mesmo modo que o Governo "conseguiu obter um quadro político favorável para a viabilização do Orçamento do Estado para 2010 também espera dialogar e obter um consenso com as demais forças políticas da oposição sobre o PEC".

"Há vários passos que concorrem para esse objetivo [de consenso] e o mais imediato está mesmo à mão: diz respeito à Lei das Finanças Regionais. Seria um bom primeiro passo, porque, de facto, o país não compreenderia que na atual situação económica e orçamental fosse necessário suportar uma despesa adicional com o Governo Regional da Madeira, que tem um nível de riqueza superior à média nacional", advertiu o ministro da Presidência.

Sobre as negociações em curso no Parlamento em relação à Lei das Finanças Regionais, Pedro Silva Pereira sustentou que a posição do Governo "é clara".

"Os portugueses sabem que Portugal está num momento em que é necessário fazer investimento para que a economia possa crescer e criar emprego, mas é preciso também dar sinais claros de que não irá permitir qualquer descontrolo das contas públicas. Temos de demonstrar que somos capazes de reduzir o défice orçamental e, para isso, temos de reduzir a despesa", apontou o ministro da Presidência.

Ora, de acordo como este membro do Governo, "não faz sentido, nem sequer é justo do ponto de vista da distribuição da riqueza no território nacional, haver uma iniciativa legislativa despesista em favor de uma região em particular, no caso em favor do Governo da Região Autónoma da Madeira".

"Os nossos apelos ao bom senso já tiveram um primeiro efeito: as votações que estiveram previstas para a semana passada foram adiadas para esta. Agora, decorrem contactos entre as diferentes forças políticas e o Governo mantém a esperança que o bom senso possa prevalecer", sustentou o ministro da Presidência.

Segundo o ministro da Presidência, nos últimos dias, algumas forças políticas deram indicações de "poderem recuar em algumas das suas propostas mais excessivas".

"Mas é preciso que esse processo vá até ao fim para que se encontre uma solução justa e razoável", acrescentou.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico