Em 2009, as vendas de património do Estado renderam 300 milhões de euros. Este tem sido um instrumento recorrente na obtenção das chamadas receitas extraordinárias. E 2010 não será excepção. A alienação de património público é a fatia de leão (mais de 400 milhões de euros) nas receitas extraordinárias previstas. Mas quem compra o património do Estado? O próprio Estado, reconhece o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

Carlos Costa Pina assume que praticamente toda a receita obtida no ano passado foi conseguida através da alienação de imóveis ao grupo Parpública, holding do próprio Estado. O mesmo aconteceu em anos anteriores. O governante descarta que este resultado seja unicamente explicado pela dificuldade na venda a privados deste património, em particular numa altura pouco animada do mercado imobiliário. E garante: "é uma opção que faz sentido e que foi deliberada". Sendo o Estado o maior proprietário imobiliário em Portugal, e atendendo ao volume de operação que o Estado pode fazer com o seu património, achamos que não faria sentido inundar o mercado com oferta de património imobiliário, com os efeitos que isso teria ao nível do preço, e com isso lesando o interesse patrimonial do próprio Estado".

Então qual é a estratégia? Os imóveis públicos são adquiridos por um veículo societário, neste caso a Estamo, o braço da Parpública para este sector. E esta entidade que cabe fazer a gestão desse património, rentabilizando-o ao longo do tempo. E isso pode passar por manter uma relação de arrendamento com o próprio Estado ou colocando a prazo no mercado os imóveis que não são necessários.

O objectivo a médio e longo prazo é mesmo alienar todo o património excedentário que o Estado não precisa, com a excepção para o património classificado e de domínio público. Ao mesmo tempo, defende Costa Pina, é salutar a introdução progressiva do principio da renda nos imóveis públicos para "disciplinar e moderar a utilização do espaço à disposição".

Quantos imóveis tem o Estado? O Estado começou há cerca de um ano a fazer o inventário geral dos imóveis. O objectivo do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE) é apurar todo o património público até 2012, sendo que o ano passado terá ficado identificado 30%. Até ao primeiro semestre, foram registados 5703 imóveis, dos quais cerca de metade eram da tutela do Ministério da Administração Interna. Defesa, Negócios Estrangeiros e Justiça quase não registaram património. O maior número corresponde a edificações (4776), mas os terrenos rústicos representam maior área. O levantamento mostra ainda que apenas 10% deste património, apresenta um bom estado de conservação. Cerca de 86% tem uma conservação regular e 3% foi considerado em mau estado. Com Bruno Faria Lopes