José Sócrates informou há uma semana Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas de que se poderia demitir caso a Lei das Finanças Regionais fosse aprovada. A meio da semana, foi o seu ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, que num jantar em Bruxelas com deputados portugueses no Parlamento Europeu insistiu que a hipótese de queda do governo era real. A aprovação da Lei das Finanças Regionais precipitaria a crise e levaria o país para novas eleições. Publicamente, o outro ministro de Estado (e das Finanças) Teixeira dos Santos tem repetido à saciedade a iminência de uma "crise política".

É neste contexto de crise política e económica - com a imprensa internacional a comparar Portugal à Grécia - que o Presidente da República decidiu convocar o Conselho de Estado, o seu órgão de aconselhamento. É uma ocasião rara em que José Sócrates e Alberto João Jardim - os protagonistas da contenda das finanças regionais - vão estar sentados na mesma mesa. Jardim não é um grande frequentador das reuniões do Conselho de Estado mas, segundo apurou o i, deverá participar nesta.

Um conselheiro presidencial afirmava ao i que esta é a resposta de Cavaco Silva a quem o acusava de não intervir. Recorde-se que vários socialistas apelaram ao Presidente da República para chamar a atenção dos partidos da oposição para a necessidade de "governabilidade", na sequência da "coligação negativa" que aprovou o Código Contributivo. Cavaco decidiu agir agora, quando paira a ameaça de demissão do governo caso a Lei das Finanças Regionais seja aprovada. Neste momento, a situação é de impasse: o governo aceitou sentar-se com os partidos à mesa das negociações, mas só na segunda-feira apresentará propostas concretas.

Se a convocação do Conselho de Estado "tem obviamente a ver com o esticar da corda do primeiro-ministro e com a ameaça de crise", conforme disse ao i o conselheiro presidencial, a crise económica é fulcral, nomeadamente chamar "a atenção ao governo e à Assembleia da necessidade de reforço das medidas de combate ao défice público".

Trata-se de uma estratégia de mero "bluff" político ou José Sócrates poderá levar até ao fim a ameaça? À partida, nos bastidores dos vários partidos, ninguém lê nas intervenções do governo mais que uma chantagem política destinada a evitar a aprovação de uma lei que tem a oposição vigorosa do ministro das Finanças - que não desmentiu na entrevista à SIC abandonar o cargo se a lei fosse mesmo viabilizada no Parlamento. Mesmo dentro do PS considera-se que "ninguém compreenderia" que o país se precipitasse em novas eleições. Mas ainda ontem Sócrates insistiu em manter o braço-de-ferro nas finanças regionais. Afirmou que "o apelo do ministro das Finanças foi seguido" - por a votação ter sido adiada - e que "o governo tem uma posição muito clara que transmitiu a todos os partidos".

À espera que Cavaco Silva revele os motivos desta convocatória, Manuel Alegre prefere não alimentar especulações sobre a tensão política com a negociação da Lei das Finanças Regionais. "É natural que o Presidente convoque o Conselho de Estado quando quer ouvir os conselheiros. Se convocou o Conselho, é porque entende que há razões para isso."

A generalidade dos conselheiros de Estado ouvidos pelo i mantém o silêncio sobre o diagnóstico da situação político-partidária do país que quarta-feira apresentarão ao Presidente da República. Esta será a quinta reunião do Conselho de Estado, que em Junho foi chamado a pronunciar-se sobre a presença de tropas portuguesas no Afeganistão. Nas três reuniões anteriores, a presidência portuguesa do Conselho da União Portuguesa, a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e a participação das forças militares e militarizadas portuguesas em operações de paz foram os temas em agenda.