Li e ouvi esta semana queixas de diversas entidades privadas quanto à concorrência desleal que lhes é movida pelo Estado. As televisões comerciais queixam-se da concorrência desleal da RTP, os hospitais privados queixam-se da concorrência desleal do serviço nacional de saúde, as universidades privadas queixam-se da concorrência desleal do ensino universitário estatal, e por aí adiante. Todas essas entidades fornecem serviços que são também fornecidos pelo Estado a um preço mais baixo, ou mesmo gratuitamente. Assim sendo, torna-se difícil competir com os serviços estatais. Mas será que estamos verdadeiramente na presença de fenómenos de concorrência desleal?

Pense-se, por analogia, num outro bem que é fornecido pelo Estado: a segurança de bens e pessoas. Para garantir esse bem, o Estado criou, entre outras coisas, organismos de polícia. Mas isso não impede a existência de empresas privadas de segurança. Imagine-se agora que estas empresas passam a protestar contra as polícias, acusando-as de concorrência desleal. Teria isso algum sentido? Obviamente que não. É desejável que o Estado permita a existência de entidades privadas que providenciam vários serviços que ele próprio também fornece (com algumas exclusões, como a defesa nacional ou a administração da justiça, por exemplo). Mas o que não é compreensível é que essas mesmas entidades venham depois queixar-se de concorrência desleal. Voltemos agora aos exemplos dados acima.

As televisões comerciais ocupam uma grande fatia do mercado, já que muitos espectadores preferem ver os seus programas aos da RTP. Mas a RTP já existia quando os canais privados foram criados e fornece um serviço público que é tão pouco lícito acusar de concorrência desleal como seria acusar a polícia de concorrência desleal ao providenciar segurança. As clínicas privadas de saúde fornecem serviços de saúde alternativos, e sobretudo melhores cuidados hoteleiros aos seus utentes. Mas o Serviço Nacional de Saúde é um imperativo constitucional praticamente incontestado. Foram as empresas privadas que optaram por fazer concorrência ao SNS, e não o contrário. As universidades privadas passaram a ocupar recentemente importantes nichos de mercado na educação superior - os dos estudantes que não querem ou não conseguem entrar no ensino superior público. Mas não têm qualquer legitimidade para exigir agora que a universidade pública portuguesa, que existe há séculos, deixe de ter apoios especiais por parte do Estado.

Todas as comunidades políticas decidem, através do debate interno e do processo político, quais devem ser os aspectos da provisão estatal, ou seja, aquilo de que o Estado deve necessariamente prover todos os cidadãos. Isso pode incluir a segurança, a informação, o ensino, a saúde e muitas outras coisas. Mas a questão de saber quais os bens ou serviços que devem fazer parte da provisão colectiva é sempre de natureza política e nada tem a ver com concorrência desleal.

Professor universitário

de Teoria Política

Escreve à quinta-feira