O Parlamento vai iniciar os seus trabalhos em 2010 com debates sobre a criação de uma comissão de inquérito sobre o programa de distribuição de computadores Magalhães, as alterações climáticas e o casamento entre homossexuais.

A primeira reunião plenária do novo ano, na quarta-feira, começará com um período de declarações políticas.

A seguir, será debatida a proposta do PSD de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis, que irá a votos na sexta-feira.

O PSD quer que o Parlamento investigue a gestão daquela fundação, responsável pelo financiamento do programa de distribuição de computadores Magalhães às crianças do primeiro ciclo do ensino básico, e a aquisição, por ajuste directo, desses computadores à empresa J. P. Sá Couto.

Na quinta-feira, depois de novo período de declarações políticas, o Parlamento vai fazer um balanço da presidência sueca da União Europeia, num debate com a participação do ministro dos Negócios Estrangeiros, e debater com a ministra do Ambiente as alterações climáticas e o resultado da cimeira mundial do clima realizada em Copenhaga.

O acesso dos homossexuais ao casamento civil, que é defendido pelo PS, BE, PCP e PEV, embora com divergências quanto ao direito dos homossexuais a adoptar crianças, vai a debate e a votos na sexta-feira.

Em discussão estarão uma proposta de lei do Governo, um projecto de lei do BE e outro do PEV, que alteram a noção de casamento estabelecida pelo Código Civil, substituindo "duas pessoas de sexo diferente" por apenas "duas pessoas".

A proposta do Governo distingue-se dos projectos de lei do BE e do PEV por incluir um artigo impedindo a adopção "por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo".

Estará igualmente em debate um projecto de lei do PSD para criar, como alternativa ao casamento civil, a figura jurídica da união civil registada para os homossexuais.