O Parlamento aprovou hoje na generalidade um projecto de resolução do CDS-PP com “medidas de efeito rápido” para responder à crise na agricultura, com os votos favoráveis do CDS, PSD e PCP e PEV.

O diploma obteve a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda.

Entre outras medidas “anti-crise”, o CDS-PP recomenda que o governo “reflicta sobre o que pode fazer quanto ao gasóleo agrícola, nomeadamente reduzindo as taxas”, garanta as verbas nacionais para “uma execução competitiva e decidida do PRODER”, e “negoceie uma verdadeira linha de crédito específica para a agricultura.

O diploma propõe a simplificação dos critérios do PRODER (Programa de Desenvolvimento Regional], a “fixação dos prazos de avaliação de candidaturas, admitindo o deferimento tácito findo esse prazo”, e recomenda ao Executivo que procure alianças “com outros Estados para evitar a redução dos apoios” comunitários.

O diploma recomenda ainda que o governo recorra aos funcionários em regime de mobilidade especial ou ao recrutamento nos centros de emprego para que o ministério da Agricultura “disponha do pessoal necessário para que os controlos e os pagamentos sejam feitos atempadamente”.