A decisão do tribunal de Oliveira de Azeméis de entregar duas menores a um tio que vive com outro homem teve o consentimento dos pais e das próprias crianças, segundo o Conselho Superior da Magistratura.

Num esclarecimento hoje prestado pelo tribunal através do CSM a propósito da entrega de duas crianças a um tio que vive em união de facto com outro homem é dito que os dois menores, de cinco e oito anos, "manifestaram vontade inequívoca" de ir viver com o familiar.

A entrega das duas crianças teve em conta que nos "processos de promoção e protecção, a medida de colocação em instituição deve constituir a última resposta para as situações de perigo dos menores" e que os pais "concordaram com a solução".

O tribunal explica que as crianças estavam numa instituição desde Maio e durante esse período "foram procuradas soluções para as menores, tendo-se apurado da disponibilidade do tio materno para as acolher, não desconhecendo o tribunal que o mesmo vive, em união de facto, com uma pessoa do mesmo sexo, que, aliás, também foi ouvida no processo".

Foram autorizadas as visitas do tio materno e do seu companheiro às menores na instituição, que depois passaram pela deslocação das menores, aos fins-de-semana, a casa daqueles.

No seguimento dessas visitas foram elaborados relatórios e informações que indicaram uma "evolução positiva do reforço de laços afectivos entre as menores, o tio materno e o seu companheiro, demonstrando estas vontade em permanecerem nesse agregado".

Assim, quarta-feira o tribunal de Oliveira de Azeméis decidiu entregar as crianças aos cuidados de um tio materno durante seis meses, sendo depois a sua situação reavaliada.