Governo admite pela primeira vez fragilidades no software dos tribunais

Quase um ano depois de o uso do programa informático Citius se generalizar nos tribunais, o Ministério da Justiça admite pela primeira vez problemas de segurança. Mas apenas para sublinhar já estarem a ser estudadas "melhorias" e "novas funcionalidades" a introduzir na aplicação. As estruturas sindicais, que têm denunciado fragilidades do sistema e risco de consultas indevidas a processos em segredo de justiça, aplaudem a mudança de atitude da tutela.

Em Maio, depois das queixas dos magistrados de que era possível aceder a processos "sem deixar rasto", o Ministério da Justiça anunciou a realização de uma auditoria externa. Em plena campanha eleitoral, o tema voltou à ribalta, com o CDS-PP a apresentar na Assembleia da República um requerimento solicitando ao governo a divulgação das conclusões. A equipa, então liderada por Alberto Costa, assegurou, contudo, que a auditoria ainda não estava concluída.

Em resposta a questões postas pelo i, o gabinete de Alberto Martins admite agora, de forma cautelosa e indirecta, terem sido detectadas fragilidades: "Como é regra em domínios que envolvem segurança informática, o roteiro de questões sensíveis, por definição, deve ser objecto de discussão reservada." Para já o Ministério da Justiça não esclarece quem está a conduzir este trabalho, dizendo apenas que serão acolhidas "várias contribuições de especialistas". Também não clarifica se foi dado algum prazo ou previsto um calendário para fazer alterações "tanto no plano tecnológico como normativo".

Ouvir magistrados "É um bom começo, porque até aqui havia uma atitude completamente autista de achar que estava tudo óptimo", comenta António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). A associação ainda não conhece as conclusões da auditoria, por isso lança o "desejo" de que essa informação "não tarde" e de que o governo chame os juízes para ouvir as suas propostas. Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ainda não recebeu qualquer informação sobre esta matéria.

Na nota escrita enviada ao i, o Ministério da Justiça assegura que a discussão das mudanças "será feita com a participação das entidades judiciárias". Inicialmente acusados de resistência à mudança, quase um ano depois das primeiras críticas os juízes dizem manter "a posição de sempre". Consideram a informática essencial nos tribunais, mas exigem um sistema de qualidade e seguro. "E não este arremedo que lá existe", critica António Martins.

A par dos problemas de segurança, a ASJP aponta falta de funcionalidade. Um inquérito promovido pela associação concluiu que em média um juiz gasta mais 114% de tempo para despacho do que era habitual antes da entrada em funcionamento do programa. "Em breve iremos fazer novamente um levantamento, no aniversário do Citius, mas creio que estes indicadores se mantêm", explica o presidente.

CDS insiste Sem resposta ao requerimento apresentado na última legislatura, e que entretanto caducou, o CDS-PP pretende apresentar "muito brevemente" outro pedido dirigido ao governo. "Com toda a certeza vamos fazê-lo, porque não há razões de segurança que justifiquem a não divulgação das conclusões da auditoria", afirma o deputado Nuno Magalhães.

Obrigatório para a generalidade dos processos em matéria cível e laboral desde 5 de Janeiro, o Citius foi desde o início contestado pelos utilizadores. Logo no final daquele mês, um despacho da juíza Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores, dava conta da sua recusa de utilizar o sistema. Razão? "A possibilidade de qualquer funcionário da Direcção-Geral da Administração da Justiça - onde se encontra centralizado o sistema Citius - ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente."

A aplicação não foi ainda alargada a todos os serviços do Ministério Público e Maria José Morgado, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, afirmou publicamente que o Citius "não cumpre os perfis de segurança". Na investigação criminal, defende uma ferramenta com mais potencialidades, como a pesquisa em bases de dados e a articulação com as forças de segurança.

Em Julho, quando a aplicação completou meio ano de funcionamento, a Associação de Juízes divulgou um inquérito em que 60% dos inquiridos diziam não confiar na fiabilidade e segurança. Pior ainda era o resultado em termos de eficácia e rapidez, com 75% de respostas negativas. No mesmo dia o Ministério da Justiça emitiu um comunicado destacando que o Citius é utilizado "intensamente" pela grande maioria dos juízes e sublinhando que o inquérito ouviu uma amostra de apenas 132.