O ministro dos Assuntos Parlamentares avisou que o Governo não aceitará governar com o programa da oposição, considerando que o Parlamento assistiu hoje a uma "maioria negativa" liderada pelo CDS-PP, que "conduziu" o PCP e Bloco de Esquerda. "Não quero extrair consequências por antecipação", mas "houve hoje uma completa indiferença em relação às condições de governabilidade. Não podem pedir ao Governo do PS que governe na base dos programas dos partidos que perderam as eleições", declarou Jorge Lacão na Assembleia da República.

O ministro dos Assuntos Parlamentares falava aos jornalistas depois de a oposição parlamentar ter feito aprovar, na generalidade, 11 dos 13 diplomas com medidas "anti-crise" - projectos provenientes do PSD, CDS-PP e PCP que venceram a maioria relativa do PS, que votou contra.

Entre as iniciativas aprovadas inclui-se o projecto de lei do CDS-PP para adiar para Janeiro de 2011 a entrada em vigor do Código Contributivo, e um projecto de resolução do PSD com o mesmo objectivo.

Num comentário à suspensão do Código Contributivo, Jorge Lacão referiu que essa lei tinha sido alvo de acordo em sede de concertação social e que o próprio executivo e o PS tinham manifestado disponibilidade para um consenso em sede de regulamentação. "Significa que houve muita disponibilidade para o diálogo da parte do Governo e completa indisponibilidade por parte das oposições. As responsabilidades neste quadro parlamentar são partilhadas e cada um, em cada momento, tem de assumir plenamente os seus gestos", começou por advertir o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Interrogado por um jornalista sobre até quando o PS e o Governo aceitam ser derrotados, o ministro dos Assuntos Parlamentares deu a seguinte resposta: "estamos empenhados em executar um programa que está legitimado pela Assembleia da República e em contribuir para a estabilidade do país e para as condições de governabilidade, mas essas condições não dependem apenas de nós". "Hoje assistimos a uma bancada à direita, liderada por Paulo Portas, a conduzir as posições do PCP e do Bloco de Esquerda", apontou.

Na perspectiva do ministro dos Assuntos Parlamentares, "há qualquer coisa de estranho nesta maioria negativa completamente contraditória". "É fácil juntar os votos para suspender o Código Contributivo, mas será mais difícil criarem uma convergência positiva em relação a essa como a outras matérias", apontou o membro do Governo.