A Assembleia da República aprovou hoje o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) a partir de dia 1 de Janeiro de 2010. Na mesma sessão foi também aprovada uma redução da taxa do Pagamento por Conta.
Apesar do voto contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, a votação favorável de PSD, CDS e PCP fizeram aprovar a proposta de extinção do PEC.
A redução da taxa de pagamento por conta foi aprovada com os mesmos votos.
Segundo o Jornal de Negócios, e de acordo com as contas do governo, estas duas medidas representam uma perda de 630 milhões de euros para os cofres do Estado em 2010.
Numa altura que se fala da necessidade de aumentar impostos, o governo de José Sócrates sofre a sua primeira derrota no Parlamento, através de um duro golpe que obrigará a ajustes por parte do ministro das Finanças.

A oposição juntou forças também para provocar um adiamento da entrada em vigor do código contributivo já anunciado ontem. A Segurança Social perderá assim no próximo ano 80 milhões de euros em receitas, fazendo com que empresas e trabalhadores independentes escapem um incremento na carga fiscal.