O juiz de instrução do processo Face Oculta determinou hoje a suspensão de funções de José Penedos na presidência da REN–Redes Eléctricas Nacionais e sujeitou-o a uma caução de 40 mil euros.

José Penedos – indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva - vai recorrer, disse Rui Patrício, da sua equipa de advogados.

Além de suspender José Penedos de presidente do conselho de administração da REN, o juiz António Costa Gomes proibiu-o de contactar com funcionários daquela empresa e com os outros arguidos, excepto com o seu filho Paulo Penedos.

A decisão de obrigar José Penedos a suspender funções surge dois dias depois de se conhecer um relatório de auditoria interna produzido pela consultora Deloitte que não identificou práticas criminosas nas relações da REN com as empresas de Manuel José Godinho, outro arguido no processo e que se encontra em prisão preventiva.

O relatório, que a REN pediu para juntar ao processo, assinala, contudo, “insuficiências dos procedimentos internos de contratação” da empresa responsável pela rede eléctrica.

Segundo Rui Patrício, o juiz de instrução criminal “tomou conhecimento da auditoria”. Mas, acrescentou, “não nos cabe a nós avaliar se ela foi tida em conta”.

Outro advogado de José Penedos, José Manuel Galvão Teles, leu uma declaração aos jornalistas considerando que a decisão do juiz de instrução é “ofensiva do Direito” e “contrária aos mais elementares princípios do Direito”.

“Disse e mantenho que sempre defendi um homem inocente”, acrescentou.

Por sua vez, José Penedos afirmou que só falará “no fim do processo”.

Segundo a investigação do processo Face Oculta, José Penedos aceitava e estimulava alegadas diligências do filho Paulo, um advogado e co-arguido no processo, para que a REN favorece as empresas de Manuel Godinho.

José Penedos é o segundo arguido da Face Oculta a conhecer hoje as medidas de coacção e o terceiro a passar, neste dia, pelas instalações onde funcionam o Departamento de Investigação e Acção Penal e o Juízo de Instrução Criminal do Baixo Vouga.

De manhã, o juiz de instrução indiciou Maribel Rodrigues, funcionária de Manuel Godinho, por um crime de associação criminosa e dois de cumplicidade em burla qualificada, sujeitando-a ao pagamento de uma caução de 15 mil euros.

Já ao princípio da tarde, entrou nas instalações o 18.º arguido do processo: João Godinho, filho do principal arguido, que terá conhecido e aderido aos planos criminosos alegadamente engendrados pelo seu pai.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.