Os portugueses poderão esperar aumentos salariais magros ou nulos e uma carga fiscal mais alta nos próximos anos, avisou ontem o governador do Banco de Portugal. Pouco depois de voltar a recomendar que em 2010 os aumentos salariais não ultrapassem 1,5%, Vítor Constâncio afirmou que será necessário aumentar os impostos para reduzir o défice orçamental até 2013, o prazo definido pela Comissão Europeia.

"Para trazer o défice do valor em que está este ano para menos de 3% vão ser precisas novas medidas, quer do lado da despesa, quer do lado da receita", garantiu ontem Vítor Constâncio à margem do V Fórum Parlamentar Ibero-Americano. O governador admitiu que vai ser necessário "um aumento de impostos, não em 2010, mas até 2013", tendo em conta o nível do défice orçamental. Com a economia a registar este ano a maior contracção desde 1975, o défice orçamental deverá ficar próximo de 8% do PIB, o valor mais alto em 24 anos.

Apesar das garantias do governo de José Sócrates de que não vai subir impostos - mantidas ontem ao i pelo Ministério das Finanças - a história das contas públicas portuguesas parece dar razão a Constâncio. Nos últimos 25 anos, as subidas na despesa pública e no défice orçamental foram sempre compensadas por um aumento da carga fiscal (ver gráfico). Exemplos: em 1992, depois do ano eleitoral (primeira maioria de Cavaco Silva) em que o défice subiu para 7,2% do PIB, o peso da carga fiscal na economia subiria de 30,9% para 33,1%; em 2005, depois de apurada uma estimativa para o défice de 6,8% pelo Banco de Portugal, o recém eleito governo de Sócrates subiu a carga fiscal de 35,2% para 37,8% do PIB.

Em 2009, com a crise económica, o Estado não só perdeu mais de quatro mil milhões de euros em receitas fiscais até Outubro deste ano, como aumentou os gastos em despesas sociais e investimento público (2,1 mil milhões), intensificando a tendência de aumento global da despesa pública. "Não vejo neste momento qualquer debate político em Portugal sobre a necessidade de reduzir a despesa pública e, por isso, parece-me impossível que não se subam os impostos", afirma o fiscalista Saldanha Sanches.

pouca margem para subir Neste cenários, economistas e empresários interpretam o aviso do governador do Banco de Portugal como um sinal de uma subida inevitável de impostos - "Vítor Constâncio vai abrindo caminho ao governo", diz o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro - mas lembram: não será a taxar mais os contribuintes portugueses que o problema estrutural das contas públicas será resolvido. "Regra geral não temos impostos onde ainda haja margem para mexer, isto se quisermos ter a economia a crescer", aponta Caiado Guerreiro. Também Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças do primeiro governo Sócrates, remete para a entrevista dada ao i em Agosto, em que afirma que a receita adicional com aumentos de impostos é curta, sob pena de afundar a economia.

A margem exígua que existe - sobretudo nos impostos sobre consumo, como o IVA (ver ao lado) - implica um preço alto para o crescimento. O peso da carga fiscal (37,6% do PIB) está praticamente em linha com a média europeia, mas o esforço fiscal dos portugueses (medido em função do salário que recebem) é o mais alto da zona euro, 65% acima da média, segundo um estudo do ministério das Finanças espanhol publicado na semana passada. Para as famílias, sobretudo da classe média, uma nova subida de impostos seria somada à estagnação salarial e ao endividamento (124% do rendimento disponível). "Ter esse esforço suplementar é mau para a evolução do consumo, um agregado essencial para o crescimento da economia", lembra Ivo Banaco, economista do BES. O consumo vale cerca de dois terços da economia. Do lado das empresas, a falta de competitividade externa e a asfixia causada pela crise dificulta subidas dos impostos (já previstas, de resto, no novo Código Contributivo) - tal seria "um convite" para deixarem de investir ou saírem do país, avisou ontem Alexandre Soares dos Santos, presidente do grupo de distribuição Jerónimo Martins.

A maioria dos especialistas aponta outro caminho: reduzir a despesa pública. "Há é que mudar de vida: congelar a despesa pública corrente e apostar na economia", diz ao i Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças. Contudo, com a economia ainda nas cordas (e perante um longo perído de estagnação, avisam FMI e OCDE), o desemprego em nível recorde e um Parlamento fragmentado parece politicamente complexa a tarefa de prosseguir uma linha dura de consolidação orçamental. "Vai ser muito difícil corrigir pelo lado da despesa porque a maior parte é muito rígida: só com muitas reformas e preparação da sociedade para uma nova realidade é que isso é alcançável", apontou ao i Medina Carreira, fiscalista e ex--ministro das Finanças.