O presidente do conselho de administração da Agência Europeia de Controlo da Pesca considerou hoje prioritária “a simplificação da Política Comum de Pescas (PCP) para poder ser aplicada de Norte a Sul, de Este a Oeste”.

“Temos 27 Estados-membros e o crescimento está prestes a acontecer com a Islândia já à porta e depois deverá vir a Noruega”, afirmou Serge Beslier, considerando que “ninguém pode contestar a necessidade de simplificação do PCP”.

No seminário “Reforma das Política Comum de Pesca”, o presidente da Agência Europeia de Controlo da Pesca afirmou que “o Tratado de Lisboa deixa a porta aberta a outras formas de gestão”.

Serge Beslier defendeu que “a política comunitária se deve concentrar na conservação de recursos dos mares”, abrindo a porta à regionalização da gestão, dando maior poder de decisão aos Estados-membros.

O responsável da Agência Europeia considerou igualmente prioritário reforçar o controlo da aplicação do direito comunitário, que, acrescentou, deve ser realizado de forma equitativa entre os diferentes Estados.

“É evidente que, se não for controlado, o sistema legislativo é inexistente. O que damos conta é que a PCP não é controlada e, por isso, não é de estranhar que não funcione”, afirmou.

Serge Beslier reforçou que “o controlo deve ser aplicado de forma equitativa entre todos os operadores e Estados".

O presidente da Associação de Armadores de Pescas Industriais reforçou a necessidade de “controlar o total de capturas”, considerando que “o acesso aos pesqueiros deve ser sempre controlado”.

Segundo Miguel Cunha, a prova da falta de controlo é “haver embarcações a apresentar resultados operacionais negativos anos sem fim”.

O seminário "Reforma da Política Comum de Pesca - O Futuro da Pesca em Portugal", organizado pelo grupo de eurodeputados do PSD, pretende recolher contributos para o relatório que a deputada Maria do Céu Neves vai apresentar ao Parlamento Europeu, enquanto relatora do Livro Verde da reforma da Política Comum de Pesca, em discussão pública até 31 de Dezembro.