Contas públicas

Portugal à venda? Privatizações vão voltar à agenda, mas ganhos são curtos

Publicado em 21 de Novembro de 2009   
Com défice e dívida em valores recorde, os economistas avisam: não há soluções a curto prazo. Privatizar será apenas um paliativo
Ministro das Finanças alerta para evolução da conjuntura não corresponder às previsões
O exercício é demolidor: pegue-se na dívida pública directa do Estado português (129 mil milhões de euros no final do mês passado) e some-se a dívida das empresas públicas (21 mil milhões no ano passado, com tendência a subir) e os encargos com as parcerias público- -privadas até 2050 (48,3 mil milhões), aquelas parcelas retiradas do indicador oficial, mas nem por isso fora da factura final para os contribuintes. O resultado final não é científico, mas dá uma primeira indicação do verdadeiro tamanho da dívida pública portuguesa: 198 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 121% da riqueza que o país deverá criar neste ano de recessão - um montante que, segundo o economista João Duque, cresce à razão de 1,9 milhões de euros por hora.

"Só podemos raciocinar sobre as medidas de combate ao desequilíbrio das contas públicas se calcularmos o valor verdadeiro da dívida pública portuguesa", aponta o ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga. "E esse valor está claramente acima dos 100% do PIB", junta.

Com o défice orçamental a rondar 8% do PIB (segundo a revisão anunciada pelo governo esta semana) e a economia a caminho de mais um período de anemia (segundo OCDE e FMI), este valor da dívida deverá continuar a aumentar - a Comissão indica que só o peso da dívida directa do Estado deverá atingir 91% do PIB em 2011. Estes são os valores que levam os economistas a ponderar soluções sólidas e paliativos para estancar e depois reduzir a montanha de dívida pública. No capítulo das aspirinas financeiras, há uma palavra que deverá voltar à agenda política: privatizar.

"Do ponto de vista da dívida pública isso vai inevitavelmente acontecer, não há outra escolha a curto prazo", admite António Nogueira Leite, ex-secretário de Estado do Tesouro. "O problema é que não estamos a falar de grandes valores, porque o que era mais fácil de vender já saiu das mãos do Estado - entrámos no euro a vender os anéis", acrescenta.

As receitas das privatizações não entram para o cálculo do défice orçamental, mas abatem directamente na dívida pública. Olhando para as empresas na esfera da Parpública - entidade que concentra as participações empresariais do Estado - e passando em revista os planos do governo inscritos nos últimos Orçamentos, é fácil reunir alguns candidatos a privatização: a ANA, a TAP e a Inapa. Outras hipóteses são a Águas de Portugal (detida a 100%), ou a venda das participações que o Estado ainda detém na EDP, na Galp ou na REN. Até agora o governo tem avançado e recuado na intenção de privatizar (a crise financeira é uma das razões dos recuos), sendo certo que em 2010 o BPN voltará a ser privado - esta não deverá ser a única venda.

Pondo de parte a venda da grande jóia da coroa - a Caixa Geral de Depósitos: "seria politicamente difícil e significaria pôr o essencial do nosso sistema financeiro no estrangeiro", aponta Nogueira Leite -, estas vendas prometem receitas importantes, mas de alcance limitado para a redução da dívida. De acordo com o valor de mercado da EDP e da Galp, as posições públicas nestas empresas valem mil milhões e 715 milhões de euros, respectivamente. A TAP, com um passivo de 2,5 mil milhões de euros, renderá menos, assim como a Inapa (com um valor de mercado inferior a 100 milhões de euros).

É a economia, estúpido! Com ou sem privatizações, os economistas não hesitam: a única forma de suavizar o fardo para os contribuintes no futuro é cortar na despesa do Estado e apostar no crescimento da economia. "É a única solução que vocês têm", afirmou ontem em Lisboa o economista Nouriel Roubini, professor da universidade de Nova Iorque. Eduardo Catroga olha para o problema do mesmo ponto de vista. "A solução passa por mudar de vida: congelar a despesa pública corrente e apostar no crescimento da economia."

Para já, em 2010, a retoma ainda frágil deverá adiar medidas mais duras - resta saber qual será a margem que o segundo Executivo de José Sócrates terá no final do próximo ano para passar medidas duras de contenção da despesa. Para já, a pressão para subir os gastos continua: o maior sindicato da Função Pública, a Frente Comum, reivindicou ontem um aumento salarial de 4,5% em 2010.


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