O PSD apresentou ontem um projecto-lei na Assembleia da República para revogar o contrato de concessão que prolongou a gestão do terminal de Alcântara à Liscont, empresa da Mota-Engil liderada por Jorge Coelho, até ao final de 2042. "Não tínhamos outra hipótese" disse Luís Rodrigues, deputado do PSD, ao i. Contam-se agora as espingardas entre os partidos da oposição para fazer passar este projecto-lei. Porém, o CDS poderá deitar por terra uma coligação contra o PS que envolver, além dos social- -democratas, o BE e o PCP .

O Bloco de Esquerda já anunciou que na próxima semana vai também avançar com um projecto de lei para revogar a concessão: "Tem de se pôr um ponto final", disse a deputada bloquista, Helena Pinto. O Partido Comunista Português já antes tentou fazer cessar a extensão dada pelo Governo à empresa da Mota-Engil - tal como o PSD -, pelo que deverá votar a favor da revogação do decreto-lei 188/2008, de 23 de Setembro, que prolongou por mais 27 anos o contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont. Com os votos de 112 deputados do PSD, Bloco e PCP, recai no partido de Paulo Portas a decisão sobre o destino da revogação: se o CDS votar ao lado do PS, a proposta do PSD cai por terra. Se optar pela abstenção, ou pelo voto favorável, a revogação avança.

"Estamos a estudar, do ponto de vista jurídico, qual a melhor solução para a questão", comentou sobre o tema António Carlos Monteiro, vereador do CDS- -PP na Câmara de Lisboa, ao i. O partido assume que o negócio feito pelo PS "é uma autêntica vergonha": "Estamos a trabalhar em conjunto com o grupo parlamentar no sentido de encontrar a melhor solução jurídica para um problema que é a estratégia de facto consumado que o PS montou de forma a evitar que viesse a ser alterada", diz Carlos Monteiro.

A preocupação do CDS em revogar a concessão prende-se sobretudo com a possível indemnização que Mota-Engil poderá pedir pela anulação de um contrato devidamente assinado. Sobre a contagem de espingardas no Parlamento, Luís Rodrigues, do PSD, apenas comenta que, "se a oposição mantiver a posição que já manifestou", a revogação não terá como não avançar. O líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares, disse a 18 de Outubro ao "Diário de Notícias" que o seu partido foi "o primeiro a fazer um pedido de aprovação parlamentar contra a adjudicação do contrato sem concurso público".

O projecto-lei apresentado ontem pelo PSD na Assembleia da República será levado à comissão de líderes parlamentares na próxima semana, sendo posteriormente agendada a sua votação por Jaime Gama, o presidente da Assembleia da República.

Mau negócio e Mau exemplo O PSD justifica a revogação, no seu projecto-lei, com base no que consta do relatório do Tribunal de Contas sobre o contrato: "Não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo para o sector público em termos de boa gestão."

Os laranjas realçam que a movimentação de contentores no ano passado caiu para níveis de 2002, sendo por isso "incompreensível (...) a justificação da prorrogação [pelo] aumento de movimento esperado". Com Ana Sá Lopes