O prazo será cumprido no limite, depois de uma maratona para evitar que o banqueiro Oliveira Costa possa ficar em liberdade. O antigo presidente do BPN irá hoje ser notificado da acusação proferida pelo Ministério Público, confirmando os sete crimes pelos quais esteve já detido e, agora, sujeito a vigilância electrónica. A garantia foi ontem dada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Só hoje ficará concluído o despacho de acusação.

Burla qualificada, fraude fiscal, falsificação, branqueamento de capitais, aquisição ilícita de acções, abuso de confiança agravado e infidelidade são os sete crimes que terão contribuído para criar um buraco financeiro de pelo menos 1,8 mil milhões de euros no BPN. Em comunicado divulgado ontem ao final da tarde, o DCIAP não presta qualquer informação sobre o processo, invocando segredo de justiça. De acordo com o semanário "Sol", a acusação abrange duas dezenas de arguidos, suspeitos de cumplicidade com Oliveira Costa.

Anteontem à noite, em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia em Lisboa, a coordenadora do DCIAP, Cândida Almeida, não quis avançar qual a medida de coacção que o Ministério Público irá propor para o ex-banqueiro. "Isso depende do teor da acusação, da proposta do Ministério Público, do que o juiz (de instrução criminal) aceitar [uma vez] ouvido o arguido", sublinhou, explicando não ser uma situação "certa", ou que esteja nas mãos do titular do processo.

A urgência que foi dada à conclusão da acusação indicia que os investigadores deverão propor medidas privativas da liberdade. Só assim se explica a vontade de notificar o arguido ainda hoje: a partir do momento em que seja proferida acusação, o prazo máximo para prisão preventiva ou domiciliária prolonga-se por, pelo menos, quatro meses: esse é o limite para o juiz de instrução decidir se leva ou não o arguido a julgamento.

Do processo inicial de investigação ao BPN foram entretanto autonomizados mais nove inquéritos, incluindo os que envolvem os ex-ministros Dias Loureiro e Arlindo de Carvalho. Em causa estão negócios ruinosos em vários países (incluindo a famosa compra da Biometrics, em Porto Rico), assim como transacções imobiliárias com financiamento do BPN.

Desde que o Banco Português de Negócios foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar mais de três milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa presidida por Oliveira e Costa.