A Resatlântico - Gestão Global de Resíduos, empresa da rede do empresário Manuel Godinho - principal arguido no processo Face Oculta -, rejeitou hoje qualquer favorecimento no licenciamento da sua unidade na Zona Franca da Madeira.

O Grupo Parlamentar do PCP-M na Assembleia Legislativa da Madeira levantou quinta-feira a suspeição ao propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar se houve ou não tráfico de influências na instalação daquela empresa na Madeira.

Em comunicado, “A Resatlântico rejeita de forma categórica, ter beneficiado de qualquer favorecimento, político e financeiro ou outro, no processo de licenciamento da unidade”, diz em comunicado, acrescentando que repudia o facto de “estar a ser envolvida em disputas regionais que nada têm a ver com a actividade da empresa”.

A empresa surpreende-se com o facto de “terem sido efectuadas afirmações gratuitas” e lamenta que “se manifestem preocupações com o aumento do desemprego e que, de forma leviana e sem qualquer fundamento ou preocupação de apuramento da verdade, ponham em causa as iniciativas para a criação de vários postos de trabalho”.

A empresa anuncia que está a coligir informações para “agir judicialmente contra aqueles que de forma leviana e com afirmações falsas e pouco dignas das funções que desempenham, atentaram e atentam contra a empresa”.

As Secretarias Regionais dos Recursos Naturais e do Plano e das Finanças da Madeira decidiram quinta-feira enviar o processo de licenciamento de actividade da Resatlântico para o Ministério Público.

Esta decisão visa, segundo um comunicado subscrito por aquelas Secretarias Regionais, tornar pública a transparência do licenciamento daquela empresa posta em causa pelo PCP-M na Assembleia Legislativa.

As Secretarias Regionais solicitam que as entidades competentes analisem o processo e declaram que o Governo Regional vai proceder de forma criminal, através do Ministério Público, sobre os autores de declarações que venham a colocar em causa a idoneidade do licenciamento da Resatlântico.

A Assembleia Legislativa chumbou quinta-feira um requerimento do PCP-M de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o “negócio do lixo e a sua face oculta na Madeira”.

O requerimento dos comunistas realçava que o grupo empresarial dirigido por Manuel José Godinho “também está implantado directamente na Região Autónoma da Madeira (RAM) e obteve maior visibilidade pública a partir do momento em que foi constituída a empresa Resatlântico, com sede num do pavilhões da Zona Franca do Caniçal".

Estabelecida na RAM em 2009, o requerimento do PCP-M achava estranha a “celeridade na atribuição do alvará de licença para a realização de operação de gestão de resíduos”, concedido pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, dado que “a empresa da rede Manuel Godinho só obteve a sua constituição oficial a 22 de Maio de 2009, mas o acto da data da deliberação na Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira fez-se a 11 de Maio de 2009”.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, havendo 15 arguidos, incluindo o presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, José Penedos, e Armando Vara, que suspendeu as suas funções de vice-presidente do Millenium/BCP.