Teixeira dos Santos quer mais dinheiro. Não é falha política, é o país que não se paga. Hoje é a prazo. Era bom que estes momentos forçassem discussões sérias sobre Portugal
O ministro das Finanças arrisca-se a ficar conhecido como o homem que dá o dito por não dito. Seria injusto, mas é assim. Foi ele que prometeu um défice pouco maior que 2% em Outubro de 2008 e que 5% este ano. Agora aparece a fixá-lo em 8% (Zoom nas páginas 14 a 17). Grave? Não. É nisso, de resto, que se estão a concentrar as oposições. Não deviam: o que este episódio revela é a inevitabilidade (a prazo) da subida de impostos e a falência, também a prazo, do importante sistema de previdência social. Ora leia.
Para começar, é preciso desvalorizar este episódio do novo Orçamento. Teixeira dos Santos não tem alternativa. Ele como qualquer outro ministro. O que se passa é que as receitas fiscais caíram. Caíram porque os portugueses consumiram menos (menos IVA) e porque as empresas investiram menos (isso, menos IRC). E, tendo caído, as despesas previstas têm de ser pagas - como não há dinheiro, é preciso pedir emprestado. Um estado pede emprestado, já se sabe, aumentando a dívida. Não é bom - mas é o que é.
Foi por isso que há tempos o
i publicou um estudo do economista
Ricardo Reis, onde se mostrava que em Portugal os défices altos fazem sempre aumentar os impostos. Não é maldade política - é que um governo tem poucas possibilidades de gerar receita. Explique-se: um trabalhador tem um salário - essa é a sua receita. Se as suas despesas crescerem, não pode cobrar mais ao patrão. Pode talvez arranjar um segundo emprego. No Estado, se a despesa sobe, os impostos crescem ou, em alternativa, aumenta-se a dívida. Não é sempre fácil, mas dá milhões. Claro: isto não iliba o ministro das Finanças. Ajuda é a ver o problema em perspectiva.
E o problema é o de sempre, com a agravante de governo e oposições parecerem igualmente cegas quanto à necessidade de mudar o país. O assertivo Medina Carreira não se cansa de lembrar que tudo o que de mal acontece à economia portuguesa se resume às seguintes (e bem simples) contas de cabeça: 25% da riqueza criada em Portugal vem da indústria, 70% chega dos serviços. Ora os serviços não se exportam (apenas turismo, pouco mais), o que significa que quase nada do que fazemos tem mercado lá fora. Para financiar tudo isso, porém, precisamos de pedir dinheiro emprestado - porque há muitos anos que gastamos mais do que produzimos. Em português das famílias, é como se alguém quisesse manter o seu emprego num pequeno comércio de esquina e, vendendo pouco, precisasse de financiamento permanente para manter as portas abertas. Pois: falência na certa.
Os estados não vão à falência, mas a consequência principal desta falta de dinheiro é a inevitabilidade de reduzir as despesas sociais. Se o dinheiro não estica, começa a ser impossível financiar défices na saúde pública ou ponderar aumentos nos subsídios sociais. Pior: começa a ser impossível não cortar tudo isso. A não ser, claro, que se aumentem impostos ou se faça crescer a dívida. Mas aí queixam-se as classes médias trabalhadoras, que se insurgem porque o Estado carrega no pouco que ganham e pressionam o futuro dos filhos. Solução? Era isso que todos queríamos ver os nossos políticos discutir.
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