O Governo aprovou hoje uma proposta que procede à segunda alteração ao Orçamento de Estado para 2009, procedendo a uma redistribuição dos limites de endividamento.

Em conferência de imprensa, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, esclareceu que a alteração às bases orçamentais definidas para este ano visa financiar um défice maior que o previsto e não vai aumentar a despesa. “O governo tem uma previsão que aponta para uma quebra de receita fiscal de 13,2% em 2009, que obriga a que tenhamos de acomodar um défice maior em 2009. Um défice superior ao que prevíamos em Maio. E esta alteração à lei visa permitir que o financiamento do défice adicional seja assegurado. Para isso é preciso reafectar algumas rubricas da despesa”, explicou Teixeira dos Santos. De acordo com o ministro, o défice para este ano vai ser superior aos 5,9% previstos em Maio. "Podemos tomar a previsão da Comissão Europeia como um valor de referência (8%)", afirmou.

O ministro disse esperar o sentido de responsabilidade das forças da oposição para aprovar este diploma, em relação à qual se escusou a entrar "na questão de semântica de o definir como uma segunda proposta de Orçamento Suplementar para 2009 ou como uma primeira proposta de Orçamento Rectificativo". “Não é um orçamento rectificativo, mas sim redistributivo, o termo técnico é uma proposta de alteração à Lei do Orçamento de Estado”, sublinhou.

A segunda alteração ao Orçamento de Estado 2009 “dá mais capacidade de financiamento ao Estado. Reduz o plafond de recapitalização da banca, redistribuindo esses montantes por outras rubricas, por exemplo. Mas não aumenta a autorização de endividamento e até reduz a despesa”, realçou Teixeira dos Santos. “Não foi por causa da despesa que se procedeu a esta alteração, mas sim devido à insuficiência da receita”, acrescentou.

“O que está sob o controlo do Estado - a despesa - foi controlado. A receita depende da conjuntura do mercado. Sem esta alteração, o governo fica bloqueado  na sua acção e na capacidade de prosseguir as suas políticas”, acrescentou.  Por isso, disse esperar que "não haja entraves na Assembleia da República e que haja sentido de responsabilidade” da parte da oposição.

FERREIRA LEITE GARANTE QUE PSD SERÁ RESPONSÁVEL. Em conferência de imprensa, a líder do PSD respondeu ao apelo à responsabilidade da oposição lançado por Teixeira dos Santos. Manuela Ferreira Leite disse que o PSD assumirá responsabilidades na medida em que o PS as assumir. “Não deixaremos de ser responsáveis, mas o governo deve ser transparente e apresentar esta proposta de alteração com toda a informação disponível para ser avaliada”, sublinhou.

Ferreira Leite questionou ainda o destino que foram dados aos recursos anunciados pelo Governo. “Como é possível não ter a ver com a despesa se o Governo anunciou durante o ano vários apoios, como por exemplo às empresas?”, afirmou a dirigente social-democrata. Ferreira Leite acrescentou que a Assembleia da República é “o local adequado para o governo explicar a aplicação dos recursos anunciados”.

Na conferência de imprensa, Teixeira dos Santos apontou ainda uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre os 2,7% e os 2,9%, ou seja, “menos 4,1% previstos para a globalidade da economia europeia”. “A melhoria da perspectiva económica do país deve-se ao esforço orçamental e à melhoria do ambiente de negócios”, justificou.

“O nosso compromisso é que o esforço para a redução do défice será intensificado a partir do fim da crise, em 2011. A confirmar-se a evolução dos últimos meses entendemos que em 2011 podemos intensificar esse esforço. Mas se pudermos começar antes, tanto melhor”, rematou o ministro do Estado e das Finanças.