O bastonário das Ordem dos Advogados (AO) disse hoje, em Vila Nova de Gaia, que “o procurador-geral da República tem poucos poderes e, em algumas questões, é quase uma Rainha de Inglaterra”.

“Quem de facto manda são as tais viscondessas, os viscondes, os barões de que ele falou” há tempos, reforçou Marinho Pinto, em declarações à Agência Lusa, no final de uma conferência sobre o processo de inventário no Tribunal de Gaia.

O bastonário defendeu, aliás, igual ideia perante os advogados presentes, sustentando que quem manda é o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público, porque, acrescentou, “têm poderes a mais”.

Marinho Pinto entende que “é preciso reforçar a componente hierárquica dentro do Ministério Público (MP), cujos magistrados não são independentes, independentes são os juízes”.

“A magistratura do Ministério Público está hierarquizada, tem superiores hierárquicos e os inferiores devem obedecer aos superiores”, argumenta, concluindo que “isto não é o que acontece em Portugal”.

Entre nós, continuou, “os procuradores actuam de acordo com a sua cabeça e agem como de fossem juízes, o que é mau, mas pior ainda é ver alguns juízes a agir nos tribunais como se fossem procuradores, a suprir as insuficiências do inquérito”.

Questionado sobre a polémica à volta da validade de certas escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta, nomeadamente as que envolvem o primeiro-ministro, Marinho Pinto começou por considerar que o que está a acontecer “é uma vergonha”.

“Não se pode pretender que as escutas sejam válidas para o debate político, uma vez que se concluiu que ele estava para ali a dizer umas laracha ou umas coisas que podem ter importância política”, defendeu, nunca tendo nomeado quem quer que seja.

O bastonário discorda dos que pensam que as escutas tornam-se válidas porque têm conteúdo político.

“Isto não pode ser e a legalidade é para respeitar e não se pode legitimar, 'a posteriori', violações dessa legitimidade, sobretudo por quem tem por função fazê-la respeitar”, completou.

Esta semana, o reeleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, defendeu a realização de um debate sobre a tutela das investigações, que actualmente é do Ministério Público.

Marinho Pinto não toma posição sobre esta questão, frisando, no entanto, que Portugal já conhece os dois modelos, o anterior, em que eram os juízes que tinham essa tutela, e o actual, que “está a dar os resultados que estamos a ver, maus, péssimos”.

“Mas não deu resultados melhores”, notou, manifestando-se a favor de um “debate público aberto, com a sociedade e com os advogados, porque representa, as partes, para encontrar soluções adequadas”.