Face Oculta
Ministério Público: Godinho subornou administradores com 750 mil euros
por Pedro Sales Dias, Publicado em 13 de Novembro de 2009
A investigação do caso Face Oculta acredita que, durante sete anos, o rei das sucatas gastou, no mínimo, 750 mil euros em luvas. A lista do MP inclui 17 nomes de empresas públicas ou participadas por capitais públicos
Manuel Godinho, o empresário de Ovar que é o único suspeito do caso Face Oculta que está em prisão preventiva, acusado de ter liderado uma gigantesca rede tentacular, gastou alegadamente cerca de 750 mil euros durante sete anos para subornar administradores das principais empresas públicas nacionais. Segundo o despacho do Ministério Público (MP), que autoriza as buscas domiciliárias e reúne o núcleo duro dos factos da investigação, esse terá sido o valor mínimo que Manuel Godinho desembolsou em sucessivos encontros com cúmplices, ora em cheques, ora em envelopes com notas. Ao empresário são imputados 30 crimes, entre os quais um de associação criminosa, cinco de corrupção activa, dois de burla qualificada, quatro de furto, cinco de tráfico de influências e 13 de corrupção activa para acto ilícito.
O plano criado pelo empresário, que fez fortuna com a limpeza dos terrenos da zona oriental de Lisboa onde viria a ser construída a Expo 98, teve como alvo dezenas de quadros altos e médios de empresas públicas ou participadas por capitais públicos. Na lista, há 17 pessoas identificadas pelo Ministério Público. O rasto das "luvas" de Godinho passou pela REN - Redes Energéticas Nacionais, mas também pela REFER, PT, EDP, IDD - Indústria de Desmilitarização e Defesa, GALP, Empordef, Estaleiros de Viana do Castelo, Portucel e EMEF - Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário.
Nas mais de 50 páginas do despacho do MP é vertido o rasto dos subornos. A maior contribuição foi dada a Paulo Penedos, filho de José Penedos, presidente da REN. Segundo a investigação, o dinheiro seria a contrapartida pelas influências movidas junto do pai que, considera a PJ, não só sabia dessas contrapartidas patrimoniais como as incentivava. Assim, 270 mil euros garantiram à O2 - Tratamentos e Empresas Ambientais, a renovação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN.
Logo a seguir aparecem os dois automóveis de luxo de marca Mercedes, usados como suborno, com valor superior a 150 mil euros. Um dos contemplados foi Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, com o objectivo de garantir informação privilegiada e a adjudicação de concursos. Surgem depois os dois chefes de Finanças de Ovar (José Peixoto Novo) e São João da Madeira (Mário Pinho). O MP diz que ambos receberam contrapartidas para providenciar nulidades processuais insanáveis que culminaram na anulação a Godinho da dívida de 200 mil euros ao fisco. O Ministério Público não explica, com detalhe, que quantias Peixoto Novo recebeu. Já sobre Mário Pinho não tem dúvidas: 26500 euros em cheques na conta pessoal, mais 7500 endossados à mulher. As "luvas" passaram ainda por Carlos Vasconcelos e outros funcionários para obter informação da REFER, António Paulo Costa, quadro da Petróleos de Portugal, Petrogal, Lisnave e Soares da Costa. Armando Vara, ex-ministro e vice- -presidente do BCP, com funções suspensas, é apenas referido como tendo recebido dez mil euros para facultar contactos com Paiva Nunes e facilitar negócios. Mas os investigadores consideram que Vara era uma peça fundamental por ser forte no aparelho do Partido Socialista. Vara recebeu o dinheiro no gabinete do BCP.
A estratégia de Godinho contaria ainda com contrapartidas não patrimoniais. O empresário deu emprego a uma mulher casada com Oliveira, militar da GNR de Ovar, a troco de informações sobre as acções de fiscalização que poderiam incidir sobre o império empresarial de Godinho. A mega-operação da PJ de Aveiro, desencadeada há duas semanas, visou altas individualidades, na maioria ex- -governantes do PS como Domingos Paiva Nunes, ex-vereador do Urbanismo da Câmara de Sintra, Lopes Barreira, Armando Vara, ex-ministro de António Guterres, José Contradanças, António Paulo Costa, Paulo Penedos, ex-dirigente do PS, e José Penedos, ex-secretário de Estado da Defesa e da Energia. A Judiciária está também a investigar o rasto do dinheiro que terá contribuído para alegada corrupção e o presumível tráfico de influências no caso que conta com 15 arguidos.
Caução de 50 mil Hugo Sá Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, saiu ontem em liberdade, obrigado ao pagamento de uma caução de 50 mil euros, depois de ser ouvido pelo juiz de instrução criminal de Aveiro. Ficou ainda obrigado a apresentar-se duas vezes por semana junto do posto de polícia local.
À semelhança de Namércio Cunha, Hugo Sá Godinho está também proibido de se ausentar do país e de contactar com os restantes arguidos.
O juiz de instrução decretou também a suspensão de funções de dois quadros da REFER, Manuel Guiomar e José Valentim, que foi o primeiro arguido que o MP não conseguiu indiciar por associação criminosa. O juiz considerou não haver provas suficientes para sustentar que Valentim terá recebido um computador portátil e telemóveis de Godinho. Armando Vara, uma peça considerada fundamental na rede de Godinho pela sua influência no aparelho do Partido Socialista, assim como José Penedos, devem ser ouvidos no início da próxima semana.
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