Noronha Nascimento, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, desferiu ontem duros golpes no Ministério Público e na Polícia Judiciária a propósito das escutas às conversas telefónicas de Armando Vara e José Sócrates interceptadas fortuitamente na investigação do processo da Face Oculta. "O que tem chegado é um pouco aos bochechos. Aos bocadinhos. Não percebo como se pode enviar certidões importantes agora, outra daqui a 15 dias."

Em entrevista à RTP, Noronha sugeriu a necessidade de "repensar, no que respeita ao Direito Penal, toda a estrutura da investigação." O que foi interpretado nos meios judiciais como uma crítica directa à reforma do Código de Processo Penal (CPP) aprovada na legislatura anterior pelo PS, PSD e CDS - e que definiu o novo regime de escutas das altas figuras do Estado.

A propósito do caso das escutas e da responsabilização política dos partidos, que aprovaram as novas leis penais, rebentou ontem no Parlamento um violento combate político entre a oposição e o PS. A presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, abriu as hostilidades: "Aqui chegados é muito grave que subsistam dúvidas. As dúvidas políticas não se dissipam adiando investigações ou destruindo hipotéticas provas. As dúvidas dissipam-se esclarecendo os factos e esse esclarecimento cabe, sem sombra de dúvidas, ao primeiro-ministro."

A resposta surgiu horas depois pela voz do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão: "[José Sócrates] não se considera vinculado a ter que dar explicações relativamente a conversas que, como já referiu, são típicas de conversas normais que, numa circunstância, terá tido com um dos seus amigos".

O que está a alimentar a polémica é uma das alíneas do artigo 11 do CPP que atribui ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça a competência exclusiva de "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição."

Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, ficou "surpreendido" com a forma como Ferreira Leite "tratou a questão das escutas": "O PSD votou, como o PS e como votou o CDS, uma lei que blindou o acesso do próprio sistema jurídico a escutas que pudessem ter relevância jurídica." Também Bernardino Soares, do PCP, afirmou que "as leis que hoje tanto dificultam o combate à criminalidade económico-financeira, a investigação de casos de corrupção, são filhas do PS e PSD." Nuno Magalhães do CDS-PP questionou qual "a terapêutica" do PSD para a "doença" da justiça: "E agora? Está ou não o PSD disponível, como o CDS propõe, para modificar as leis penais e processuais?"