A Assembleia da República prepara-se para aprovar a nova lei do enriquecimento ilícito derrotando a posição do PS, que é contra a criação de legislação deste género. Os votos favoráveis do PSD, do Bloco de Esquerda e do PCP são suficientes para vencer a oposição socialista à criminalização do enriquecimento não provado, mesmo que o CDS mantenha a sua posição - expressa em Abril de 2008 - de se abster perante uma lei deste tipo.

É fazer as contas: PSD, PCP e Bloco de Esquerda juntos somam 110 votos e conseguirão aprovar a lei, uma vez que são uma maioria - atípica, mas maioria - contra os 97 deputados que o PS tem na Assembleia da República.

A urgência que os três partidos têm em criar esta nova lei implica que se entendam para viabilizar mutuamente os respectivos projectos. Os 21 deputados que tem o CDS, mantendo a abstenção contra esta nova lei, não contam. Só se o CDS viesse em socorro dos socialistas é que a criminalização do enriquecimento ilícito não passaria no Parlamento, mas tal é impossível, uma vez que os centristas já começaram a mudar de posição e actualmente admitem um grande debate sobre a legislação do enriquecimento ilícito

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda e o PSD consideram esta situação urgente, o que favorece uma aprovação rápida. Antes do final do ano, segundo admitem fontes da oposição. Os partidos estão a ponderar quem avança para marcar uma discussão potestativa - um palavrão que significa obrigatória no léxico parlamentar.

O caso Face Oculta veio trazer de novo a questão da corrupção para a ordem do dia, mas a oposição socialista à introdução da lei do enriquecimento ilícito mantém-se. "Os partidos exprimem a vontade de alguns grupos de interesses. O PS é um partido resignado a isto. O combate à corrupção é uma nota de rodapé no programa do governo", diz João Semedo, do Bloco de Esquerda. Com uma lei destas, "passaria a ser incomparavelmente menos difícil detectar e condenar o crime de corrupção, que é muito difícil de provar nas situações em que há conluio entre corruptor activo e passivo", afirma António Filipe, do PCP.

No PS, o ex-ministro João Cravinho e a eurodeputada Ana Gomes são excepções. No último congresso do PS, em Fevereiro, Ana Gomes defendeu ser "urgente tomar medidas para que a democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta", afirmando ser "inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento". Caiu em saco roto.

Em Abril seguinte, o PS insistiu na tese que mantém hoje: uma lei do enriquecimento ilícito inverte o ónus da prova e, por isso, é inconstitucional. Quando Vara abandonou o BCP, Ana Gomes renovou o apelo no seu blogue: "Só o PS pode fazer a diferença no combate à corrupção em Portugal. Só o PS pode, sobressaltando-se, fazer o país dar esse salto à vara sobre o pântano. Se der sinais inequívocos, concretos, de que quer travar esse combate, com determinação. E não continuar a atamancar [...] e não assucatar mais [...] Porque fazê-lo significa deixar afundar a República."

Face oculta financiou partidos? Em declarações ao i, João Semedo faz a pergunta que ainda ninguém tinha feito sobre o caso Face Oculta: "Há coisas que têm de ser respondidas. É preciso saber se houve ou não financiamento partidário e de que partidos." O deputado do Bloco de Esquerda afirma que, para além da resposta à pergunta número 1 - "Quem corrompeu quem?" -, o país tem direito a saber "de que maneira é que antigos ou actuais responsáveis políticos têm alguma relação, directa ou indirectamente, com o caso Face Oculta". Até ao momento só o PCP e o PSD entregaram os seus projectos sobre enriquecimento ilícito na mesa da Assembleia. O Bloco de Esquerda está a preparar um pacote anticorrupção que, além do enriquecimento ilícito, vai abranger o levantamento do sigilo bancário e a alteração ao Código Penal para pôr fim à distinção entre corrupção para acto lícito e acto ilícito.

Já com o caso Face Oculta em curso, a discussão do programa de governo foi dominada por esta questão, com PSD, PCP e Bloco de Esquerda a condenarem o governo pela falta de pergaminhos no combate à corrupção. O PSD, através de Fernando Negrão, chegou mesmo a falar na "passividade do governo perante este fenómeno".