Os salários da função pública, uma das maiores referências para as políticas de custos do sector privado em Portugal, deverão ter aumentos reais irrisórios no próximo ano. Vieira da Silva sinalizou ontem que que subidas nominais superiores a 1,5% em 2010 podem não ser sustentáveis para a economia. Em termos reais, dá um aumento de 0,4%.

Bruxelas quer que Lisboa reduza o défice dos actuais 8% para 3% do produto interno bruto (PIB), ou menos em 2013. Se em 2010 é cedo para desligar o doente (a economia) da máquina (os apoios públicos à actividade e ao emprego), como ilustrou o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, então como mostrar à Comissão Europeia que existe vontade em atacar desde já o problema do défice? O melhor é começar pela despesa pública, designadamente por travar a expansão dos 20 mil milhões de euros que anualmente são gastos com os salários dos 700 mil funcionários do Estado.

Aliás, historicamente, quando os salários crescem pouco ou estagnam, os efeitos de contenção ou de corte défice são claramente visíveis.

Com o défice na casa dos 8% até 2011 inclusive, os aumentos salariais reais da função pública terão de ser muito reduzidos em 2010 de modo a "equilibrar" a a situação depois dos ganhos recorde de poder de compra de 2009, obtidos com a queda dos preços. O aumento nominal não deverá ficar muito longe dos 1,5% em 2010, valor já ventilado por Vítor Constâncio como sendo "razoável" para a economia. Este número equivale a uma subida real de 0,4%, tendo em conta a previsão da Comissão para a inflação de 2010 (1,1%).

A dinâmica salarial do sector público é determinante para o andamento dos salários no resto da economia, designadamente no sector privado.

Ontem, o super-ministro da Economia e dos fundos comunitários, José Vieira da Silva, deu o sinal de partida, preparando o terreno para as negociações que serão lideradas pelo ministério de Teixeira dos Santos ao nível da Função Pública. Questionado sobre se concorda que os aumentos nominais devem ser no máximo 1,5% como já recomendou Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, Vieira da Silva disse: "Concordo que não será sustentável seguirmos políticas de rendimentos e políticas salariais desajustadas do ciclo económico em que vivemos pois não vejo como é possível que a riqueza seja distribuída se não for criada consistentemente".

O ministro das Finanças também já deixou claro que "as medidas do lado da despesa são mais eficazes do que do lado da receita", sem concretizar. Um relatório recente da OCDE avançou que o governo quer continuar a tratar do custo/eficiência dos seus recursos humanos.

A referência ao aumento de 1,5% (0,4% em termos reais), feita pelo ministro à margem do Dia da Competitividade da Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, até foi bem recebida no interior de alguns sindicatos. "Razoável" e de "bom senso", comentaram alguns sindicalistas que pediram o anonimato. Estes lembraram que a subida real de 4% em 2009 foi maior dos últimos dez anos, pelo menos.

Nas cúpulas dos principais sindicatos da função pública, o lema é esperar para ver. "Com certeza que o número [referido por Vieira da Silva] é um aviso à navegação", diz Leodolfo Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ligado à UGT. "Mas não nos influencia minimamente. Estamos a trabalhar na nossa proposta, que devemos apresentar na próxima semana", acrescenta. Jorge Nobre dos Santos, da FESAP, também do universo UGT, diz que "começámos a trabalhar num primeiro número para os aumentos - cerca de 3% - mas isso ainda não está fechado". Quanto aos 1,5% referidos por Constâncio e Vieira da Silva? "O número não é nosso, por isso nos compromete", atira. A Frente Comum, da CGTP, o maior sindicato da função pública, também está a ultimar a sua proposta de actualização salarial. Inscreveu 4,5%, mas só na próxima semana se saberá o valor final.

O discurso dominante dentro do governo, Banco de Portugal, na Europa e defendido por muitos economistas conhecidos é de que Portugal continua a ser uma economia pouco competitiva que, como tal, deve disciplinar ao máximo os custos salariais para assim poder exportar mais e mais barato. Quando maior o sucesso das empresas exportadoras, melhor para a economia interna e para o emprego, defendem.

Além destes argumentos, o governo tirará outros da cartola. Os salários podem crescer marginalmente, mas a inflação negativa deste ano irá levar ao congelamento dos preços de bens e serviços em 2010, oferecendo por essa via algum poder de compra. Nessa situação estão as rendas de mais de 300 mil inquilinos que não vão aumentar pela primeira vez em 30 anos. As portagens da Brisa vão ficar congeladas em 2010. A inflação de 2009 serve ainda para fixar os preços de outros bens e serviços como os transportes públicos ou a água no caso da Epal. Com Ana Suspiro