O Supremo Tribunal de Justiça decidiu decretar nula a certidão que envolve escutas telefónicas e onde é referido o nome do primeiro-ministro, José Sócrates.

O jornal "Expresso" avança que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da magistratura judicial em Portugal, baseia-se no facto de as escutas não terem sido previamente validadas por um tribunal superior.

Também o "Diário de Notícias" refere que, de acordo com com o Código Penal publicado em 2007, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem de "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição" de conversas envolvendo o PM.

As certidões extraídas pelo DIAP (Direcção de Investigação e Acção Penal), relativas a indícios não relacionados directamente com a investigação principal do caso “Face Oculta”, foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), onde estiveram vários meses sem que fosse tomada uma decisão quando ao lançamento de novos processos.
Segundo o mesmo jornal, "é preciso apurar como foi ouvido o primeiro-ministro sem autorização do presidente do Supremo Tribunal de Justiça”, disse ontem o procurador-geral da República (PGR), adiantando que, relativamente às escutas a conversas entre Sócrates e Vara, emitiu um despacho em Setembro. Ontem, Pinto Monteiro também disse que já tinham sido emitidos dois despachos, um dele e outro do STJ, mas não divulgou o conteúdo.

Recorde-se que, o nome de José Sócrates aparece nas escutas a Armando Vara, realizadas no âmbito do processo Face Oculta (que envolve altos responsáveis de empresas públicas ou participadas do Estado). Alegadamente, Vara e Sócrates conversaram sobre o negócio da TVI.

As escutas indicam que Manuel Godinho, empresário, pagou 10 mil euros a Armando Vara, vice-presidente do BCP que suspendeu funções. As certidões extraídas do processo e em que aparece José Sócrates foram enviadas para o tribunal presidido por Noronha do Nascimento pela Procuradoria Geral da República.