O futuro político do primeiro-ministro pode estar nas mãos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, que já se pronunciou sobre duas certidões retiradas do processo Face Oculta. A decisão foi concluída cerca de duas semanas antes das eleições legislativas.

Conforme se pode ler na resposta que o procurador-geral da República enviou ao i, duas certidões do processo Face Oculta tiveram despacho de Pinto Monteiro a 23 de Julho de 2009, e foram enviadas para o presidente do Supremo Tribunal - o único com competência judicial -, que proferiu uma decisão a 3 de Setembro passado.

No caso de uma investigação ao primeiro-ministro, o próximo passo seria sortear um juiz das secções criminais do Supremo. Ao que tudo indica, a decisão de enviar as duas certidões que contêm as escutas com o primeiro-ministro e Armando Vara terão de conter matéria passível de ser investigada.

Ou seja, segundo vários especialistas ao mais alto nível, contactados pelo i, se o tribunal de Aveiro estivesse a investigar Manuel Godinho e, numa das escutas, surgisse José Sócrates, se fosse apenas para continuar a investigação ao empresário de Aveiro, não seria necessário pedir ao Supremo Tribunal que validasse as escutas.

Agora, segundo estes especialistas, a existirem estas duas certidões e a conterem conversas com o primeiro-ministro, só no caso de haver suspeitas é que essas certidões seguiriam para o Supremo.

Isto é, se um tribunal investiga A e se ouve B - este Presidente da República, primeiro-ministro ou presidente da Assembleia da República - há duas decisões a tomar: ou se junta as escutas ao processo para provar a culpa de A, ou se, por algum motivo há suspeitas sobre B , é necessário pedir ao presidente do Supremo (único com competência) para "autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham os três governantes.

Neste caso, e segundo fonte judicial, o presidente do Supremo Tribunal terá apenas validado, ou não, as escutas que envolvem José Sócrates. No caso de validação, poderemos estar na presença de um inquérito que pode envolver o primeiro-ministro.

Um dos argumentos para não validar as escutas poderia ser a autorização ou a legitimidade da actuação neste caso. Noronha Nascimento poderia simplesmente considerar que o alvo das escutas era Manuel Godinho e não José Sócrates e, por isso, decidir invalidar.

Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Departamento de Investigação e Acção Penal enviou mais oito certidões para Pinto Monteiro, mas a PGR confirmou "que muitas vinham incompletas". Pinto Monteiro refere mesmo que, "apesar das insistências feitas" os elementos complementares ainda não foram recebidos. Por último, a PGR refere que as restantes oito certidões podem, ou não, ser remetidas ao Supremo.

com Sílvia Caneco