"Ilegal, inaceitável e humilhante." O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) foi ao Alentejo ver o que realmente se passa com os 44 médicos cubanos contratados pelo governo para trabalhar nos centros de saúde, que se ressentiam de falta de profissionais. Apesar da dificuldade em obter informação junto dos próprios, fonte do SIM garante que o que encontrou "envergonha" Portugal e atenta contra os direitos de qualquer país comunitário, exigindo, por isso, que o governo resolva a situação de imediato.

Numa carta de "protesto formal" que já seguiu para o primeiro-ministro, José Sócrates - com conhecimento para as ministras da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social -, o secretrário-geral, Carlos Arroz, denuncia uma lista de ilegalidades e deixa fortes críticas. "Relatos e análise consistente dos nossos associados e dirigentes junto daqueles clínicos, permitem-nos concluir que as condições laborais e remuneratórias que lhes estão adstritas são ilegais, inaceitáveis e humilhantes". Sublinhando que não se trata de uma reacção de classe - "o recurso a médicos cubanos não nos merece reparo" -, o dirigente sindical sublinha que "as necessidades portuguesas, e a diplomacia com um país sem direitos laborais, não justificam o pragmatismo de se fechar os olhos a ilegalidades grosseiras que nos envergonham". Porque "não vale tudo".

"As imoralidades encontradas" incluem um dia por semana para descansar (que, de 15 em 15 dias, se transforma em dois). Um horário semanal de 64 horas (40 de segunda a sexta e mais 24 de urgência ao fim-de-semana). Impossibilidade de visitar a família e telefonemas sempre mediados por um médico "controleiro" também cubano. "Não auferem vencimento nem são directamente remunerados pelo trabalho. Às famílias em Cuba é posto à disposição o vencimento que o médico ali receberia normalmente. E este, em Portugal, recebe um subsídio via Embaixada de Cuba que se cifra em 500 euros, depois de se ter iniciado em 300."

Os clínicos "afirmam-se voluntários" num acordo que desconhecem e que pode durar de um a três anos, ser interrompido a qualquer momento por decisão de Portugal ou de Cuba, não estando previsto qualquer tipo de indemnização, refere o sindicato.

"A situação laboral dos médicos cubanos é inaceitável à luz da legislação portuguesa e comunitária. Mas, sobretudo, é muito preocupante perante valores de humanismo, de socialismo democrático, de solidariedade, de igualdade de oportunidades e de equidade", refere o SIM.

O i tentou obter esclarecimentos junto da Embaixada de Cuba, mas não foi possível até ao fecho desta edição. A própria Administração Regional de Saúde do Alentejo - organismo a quem compete pagar os salários - afirma que desconhece os contratos assinados com estes profissionais, já que o processo foi feito entre os ministérios da Saúde português e cubano.

O gabinete da ministra Ana Jorge reafirma que tudo está dentro da legalidade. "O contrato estabelecido com os médicos cubanos prevê 40 horas de trabalho semanais, podendo realizar-se até 24 horas por semana em urgência, como acontece com muitos médicos portugueses. Quanto à remuneração, esta é semelhante à dos médicos portugueses", responde. Contudo, o secretário-geral do SIM refere que o governo até pode pagar o salário completo, mas garante que ele não chega às mãos dos profissionais.

Um médico de clínica geral português a trabalhar com este regime num centro de saúde recebe no mínimo 3680 euros. Se for indiferenciado (sem especialidade), ganha no mínimo 2500 euros.

O SIM exige apenas que "aos médicos cubanos se apliquem exactamente as mesmas condições contratuais, laborais e remuneratórias que se aplicam aos médicos portugueses com semelhante diferenciação técnica". E lembra que "há normas, há regras; e estas não distinguem, nem podem, raça, género ou nacionalidade".

A contratação dos 44 médicos - 18 no Algarve, 24 no Alentejo e dois no Ribatejo - foi concretizada em Agosto passado, como forma de contornar a falta de médicos de família no interior do país. O Ministério da Saúde liderou todo o processo, que incluiu o reconhecimento da licenciatura por parte da Universidade do Porto e a inscrição na Ordem dos Médicos. Os clínicos estão inscritos como médicos indiferenciados, mas ainda não deu entrada um pedido de atribuição da especialidade de clínica geral, admite a presidente do Conselho Distrital do Sul, Isabel Caixeiro.