A legalização do casamento homossexual é uma das primeiras discussões que já começa a dividir a Assembleia da República. O Bloco de Esquerda já avançou com um projecto de lei e é uma das promessas eleitorais do PS. O i sabe que, por seu lado, a nova liderança parlamentar do PSD, de José Pedro Aguiar-Branco, deverá conceder a liberdade de voto aos deputados social-democratas.

O anterior grupo parlamentar liderado por Paulo Rangel deu liberdade de voto aos deputados quando o Bloco de Esquerda apresentou o primeiro projecto de lei, que acabou por ser chumbado. Na altura, em Setembro de 2008, o partido deu uma orientação aos deputados e a liderança era contrária ao casamento homossexual, mas não foi imposta disciplina de voto. Tradicionalmente, o PSD permite a liberdade em questões de consciência: por exemplo, na lei da interrupção voluntária da gravidez e em relação à investigação de células estaminais.

Ao que o i apurou não é previsível mudanças nesta tradição. José Pedro Aguiar-Branco, o novo líder da bancada, concorda com a questão da liberdade de voto, seguindo a linha Rangel. Mas, a questão do casamento gay ainda não foi discutida no grupo parlamentar: "para o PSD não é uma questão prioritária. Primeiro está o programa do governo e o Orçamento de Estado. Não há agendamento da matéria e não queremos antecipar o debate", diz ao i Pedro Duarte, o vice-presidente da bancada.

No PS nem todos concordam com o casamento gay: o movimento Socialistas Católicos defende um referendo. Cláudio Anaia, porta-voz do grupo que já se tinha destacado na luta contra o aborto, diz ao i que quer "denunciar a mentira" que diz envolver a questão do casamento homossexual: "legalizar o casamento homossexual tem de brinde a adopção de crianças por esses casais."

Anaia afirma não ser contra a união de facto entre pessoas do mesmo sexo: "agora o casamento, como a própria palavra diz, remete para acasalar, obrigatoriamente entre homem e mulher." O movimento de Socialistas Católicos iniciou-se em 1997 para participar na luta contra o aborto e na sexta-feira passada reuniu cerca de 30 militantes anónimos do PS que decidiram tornar pública a vontade de um referendo.

Miguel Vale de Almeida, activista dos direitos LGBT e deputado do PS, desvaloriza ao i o impacto deste movimento: "É um caso muito antigo de uma pessoa que tem feito disto uma questão e tem capacidade de penetrar nos media através de blogues e contactos. A posição do PS é mais do que reiterada pelo próprio primeiro-ministro: é de avançar."

Sobre o referendo, Vale de Almeida é peremptório: "É uma ideia peregrina e recusada por todos os partidos que defendem o projecto de lei. O referendo é absurdo e inadmissível do ponto de vista ético." Também Francisco Louçã, líder do BE, expressou-se ontem contra a possibilidade de um referendo: "Não deve haver referendo sobre esta matéria. Isso seria retirar a essas pessoas a possibilidade de escolha sobre si próprias." Isabel Moreira, constitucionalista, vai mais longe: "Não faz sentido democrático referendar direitos das minorias porque isso é absolutamente totalitário." Para a constitucionalista "a fuga para um referendo por parte dos Socialistas Católicos é uma fraude ao acto eleitoral". Recorde--se que o casamento homossexual vem no programa do PS, eleito pela maioria relativa dos portugueses nas legislativas.

Para aprovar o projecto de lei a ser apresentado pelo PS no parlamento é apenas necessária uma maioria simples, que não contará com a direita: CDS estará contra e os votos do PSD dependerão de cada deputado. Uma maioria só com o Bloco não é possível, aguardando-se uma decisão favorável do PCP. O Bloco de Esquerda confirmou ao i estar disponível para "consensualizar e votar a favor qualquer lei que diminua a discriminação e que reponha a igualdade." Mas o PCP não faz para já quaisquer declarações: "Não conhecemos as propostas. Tem de ser visto na globalidade."