Leonor Cipriano. Jurados estão à espera de receber 16 mil euros

Os oito jurados que estiveram no processo de Leonor Cipriano contra agentes da Polícia Judiciária (PJ) não foram ainda pagos pelo Tribunal de Faro, o que está a atrasar os recursos interpostos pelos advogados no Tribunal da Relação. São mais de 16 mil euros que não foram pagos e que estão a impedir a decisão do Tribunal da Relação, uma vez que os recursos das sentenças e das absolvições aplicadas não podem sair da primeira instância para a Relação enquanto os oito membros que fizeram parte do júri não forem pagos. A lei não prevê nenhum prazo legal para os recursos chegarem à Relação.

Em causa estão cinco recursos. Um do advogado do ex-inspector da PJ, Gonçalo Amaral, que não se conformou com a condenação por falso depoimento. Um do representante de Leonor Cipriano que não concordou com a absolvição de Leonel Marques, Paulo Cristóvão e Paulo Marques Bom. E um terceiro recurso que foi elaborado pelos advogados de um dos agentes da Judiciária, António Cardoso, condenado por falsificação de documentos.

A somar a estes três há ainda dois recursos feitos ainda antes da sentença e que são da responsabilidade dos advogados dos agentes da PJ. Um dos pedidos diz respeito à constituição da Ordem dos Advogados como assistente no processo - que a defesa do agente considera não ser uma das finalidades da Ordem e diz estar em desacordo com os seus estatutos. E o segundo, por considerar a defesa que tinha direito a ouvir as declarações do bastonário Marinho Pinto, o que foi recusado por ele estar no processo como assistente. A defesa chegou a chamar Marinho Pinto (uma vez que como jornalista publicou as fotos de Leonor Cipriano no jornal "Expresso") como testemunha, mas como ele próprio se constituiu como assistente, o juiz indeferiu o seu testemunho.

São, assim, um total de cinco recursos à espera de serem entregues no Tribunal da Relação de Évora para serem apreciados. Segundo fontes judiciais contactadas pelo i, o caso pode arrastar-se mais tempo, uma vez que o Tribunal Judicial de Faro pode não ter dotação financeira suficiente para este ano, que lhe permita desembolsar os mais de 16 mil euros devidos ao júri.

Diária de 102 euros Segundo o Estatuto dos Jurados, "após a leitura da sentença em 1.a instância, a compensação é atribuída por cada dia de efectivo exercício da função". Significa que cada um dos jurados - quatro efectivos e quatro suplentes - recebe uma unidade de conta (102 euros) por cada dia de trabalho. Houve cerca de 16 sessões de tribunal, três reuniões dos jurados com os juízes e uma entrevista na fase de selecção, o que perfaz 20 dias de pagamento a cada um.

Neste processo, em que Leonor Cipriano acusou os inspectores da Judiciária de tortura, foi a defesa que pediu a constituição de um júri, apesar de ser pouco comum a utilização de jurados em Portugal. Segundo as declarações feitas na altura, os advogados de defesa queriam "que fosse o povo a julgar os agentes da polícia".

Os casos com menor gravidade são julgados por um juiz.

Os casos de maior gravidade são julgados por três juízes, ou excepcionalmente, por um júri.