Caso Joana
Advogado de Leonor confessa ter usado método "arrepiante"
por Augusto Freitas de Sousa, Publicado em 19 de Outubro de 2009
Ministério Público de Portimão está surpreendido com recurso de advogado de Leonor Cipriano no qual ele "admite ter violado regras básicas"
O advogado de Leonor Cipriano confessou ter obtido "com base em métodos absolutamente proibidos" uma declaração do irmão da sua cliente. Nela, João Cipriano assumia ter tentado vender a sobrinha Joana.
Este é, pelo menos, o entendimento do Ministério Público (MP) de Portimão, depois de analisar, e recusar, o pedido de Marcos Aragão Correia para a revisão da sentença aplicada à mãe de Joana, condenada a 16 anos e oito meses por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Cabe agora ao juiz titular do processo decidir se aceita o recurso, ou não. Segundo a decisão do MP, o jurista - no documento em que pedia a revisão da sentença - apresentou uma confissão de João Cipriano "que podia servir de base a uma cena de um filme". Nesse documento escrito, Aragão Correia confessa ter inventado uma história para enganar o tio de Joana: uma fonte policial ter-lhe-ia dito que um recluso pretendia matar o irmão de Leonor.
Uma técnica que apelidou de "bluff" e que lhe permitiu obter uma declaração do tio de Joana a confessar ter tentado vender a sobrinha. Esta confissão levou o MP a considerar que o advogado estará a violar o estatuto da Ordem dos Advogados (OA) que proíbe "contactos com testemunhas ou demais intervenientes processuais com a finalidade de instruir, influenciar ou, por qualquer outro meio, alterar o depoimento das mesmas, prejudicando, desta forma, a descoberta da verdade". Por outro lado, sugere que seja comunicada à Ordem "as actividades desenvolvidas pelo advogado".
não válidas Entre outras explicações, o MP refere que, assim, as "novas provas" apresentadas não são válidas e acrescenta que as referências às "falsas confissões arrancadas pela equipa da PJ, responsável pelas investigações, sob brutal e cruel tortura" e a alegação de que 'Gonçalo Amaral tirou o seu curso de investigação criminal na Guiné-Bissau, ou país análogo, ou era movido por interesses ainda desconhecidos no sentido de que a verdade não fosse jamais descoberta', não contribuem para a serenidade, sendo completamente estranhas ao recurso", concluindo que o processo que acusou os agentes da PJ não tem decisão final.
O presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, Augusto Cabrita, disse ao i que neste caso de eventual violação do estatuto da Ordem tem de se apurar qual é a morada principal de Aragão Correia e, no caso de ser na Madeira (há uma morada principal e secundária), terá de ser a OA da Madeira a instaurar o processo. E, nesse caso, será mais um dos processos que o advogado tem naquele órgão madeirense.
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