Quando uma pessoa obtém um empréstimo bancário, há um pormenor muitas vezes ignorado no contrato que é a comissão que se tem de pagar ao banco para saldar a dívida mais cedo. No rescaldo da crise, estas comissões têm estado debaixo de fogo nos EUA por boas razões.

Primeiro, as comissões são uma maneira de prender o cliente, para depois o surpreender. Na maior parte dos contratos financeiros, os bancos têm alguma margem de manobra para rever as condições a meio do jogo. Uma vez que a maior parte das pessoas não lê ou não entende todos os termos do contrato, esta margem é ainda maior. Isto não seria problema se, quando o banco surpreende o cliente, este pudesse sair pela porta fora. No entanto, com as comissões, é oneroso fazê-lo, o que permite que os bancos explorarem a desatenção inicial dos clientes.

Segundo, as comissões permitem que os bancos explorem as nossas tentações. A maior parte das pessoas tem dificuldade em rejeitar gratificações pequenas, a curto prazo, com custos maiores a longo prazo. Os empréstimos subprime tinham taxas de juro muito baixas nos primeiros 18 meses, que depois saltavam para valores muito altos. Isto era possível porque as comissões de cancelamento eram altas, muitas vezes cerca de 5% do valor do empréstimo. Atraídos pela taxa inicial e presos pela comissão, muitos americanos entraram em incumprimento assim que a taxa de juro subiu, e foi isto que espoletou a crise em 2007.

Terceiro, as comissões são uma maneira de o banco manter o cliente e lhe vender outros produtos. Uma vez que a pessoa tem de manter o empréstimo, tem também de manter o depósito à ordem a que o banco a obriga, e isso torna conveniente obter também o cartão de crédito desse banco e outros produtos financeiros. É por esta associação de produtos, entre o Windows e o Internet Explorer, o Media Player e outros, que a Microsoft tem sido perseguida pelas autoridades da concorrência.

Para evitar estes problemas, alguns estados americanos, como o Texas, proíbem as comissões de cancelamento. Provavelmente não foi por coincidência que no Texas não havia empréstimos subprime, nem ocorreu qualquer subida e queda abrupta de preços das casas na última década.

Que se passa em Portugal? As comissões não são como as do subprime americano. Estão normalmente entre os 0,5% e os 3%, dependendo do banco e do tipo de empréstimo. Mas não há nenhuma razão de eficiência económica ou de bem-estar dos consumidores que justifique qualquer taxa, para contrapor aos problemas que acabei de descrever. O Presidente da República pediu, no 5 de Outubro, esforços para melhorar Portugal. A minha modesta contribuição é um pedido ao próximo ministro das Finanças: proíba as comissões de cancelamento antecipado nos empréstimos.

Professor de Economia, Universidade de Columbia

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