Chegou o momento de definir prioridades para a próxima legislatura. Os principais partidos políticos, no governo e na oposição, parecem apostar, como sempre têm feito, no crescimento económico. Mas seria bom que introduzissem desde já uma reflexão sobre o modo como essa prioridade pode - ou não - corresponder ao maior benefício para a sociedade no seu conjunto.
É certamente verdade que o crescimento, permitindo um acréscimo da riqueza, gera também maior bem-estar social. Mas há pelo menos duas formas muito diferentes de fazer com que esse bem-estar agregado reverta em benefício colectivo.
A primeira dessas formas consiste em garantir que ninguém fique pior pelo facto de alguém ficar melhor. Os economistas reconhecerão neste critério o chamado "princípio de eficiência", ou "princípio de Pareto". O crescimento económico pode permitir que alguém fique melhor sem que ninguém fique pior. Este é o critério que os nossos agentes políticos costumam seguir, ainda que de forma não consciente. No entanto, o grande inconveniente desta interpretação do benefício colectivo está no facto de não especificar nenhum padrão distributivo das vantagens resultantes do crescimento. Se, por exemplo, os frutos do crescimento forem para os que já são mais favorecidos à partida, isso redunda num benefício colectivo de acordo com o princípio de eficiência.
Uma segunda forma de gerar o benefício colectivo consiste em especificar um padrão distributivo, por exemplo mediante aquilo que na filosofia política se chama "princípio da diferença" de Rawls e alguns eco- nomistas designam por "função rawlsiana".

 Note-se que em Portugal "os menos beneficiados", isto é, aqueles cujo rendimento é igual ou inferior a 60% do rendimento médio nacional, representam aproximadamente 20% do total da população. A função distributiva do Estado deveria funcionar para elevar o mais possível a posição relativa deste grupo de pessoas.
Mas por que razão a maximização da posição dos mais desfavorecidos constitui uma interpretação melhor daquilo em que consiste o "benefício colectivo" que a simples aplicação do princípio de eficiência? A resposta a esta pergunta é de natureza ética e já não meramente económica. Uma sociedade é sempre um sistema de cooperação e os seus elementos mais desfavorecidos são-no, em parte, devido a contingências sociais (a origem familiar) e naturais (os talentos e qualidades de cada um), pelas quais não são moralmente responsáveis. Uma sociedade solidária procura rectificar parcialmente os resultados dessa lotaria social e natural recorrendo a políticas sociais, mas sobretudo a políticas económicas, laborais e fiscais. Para uma sociedade solidária, o crescimento não é, por si só, necessariamente benéfico.

Professor universitário de Teoria Política